Relatório Detalhado - PL 147/2016

PROJETO DE LEI

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PL 147/2016

PROMULGADO

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Lei Municipal

16547 - 21/09/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

22/09/2016, página 1, coluna 1

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA BIKE SP, CRIA O CARTÃO DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/04/2016

Autuado em

05/04/2016 - Processo 01-147/2016

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: Audiencias
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2016 (PL-147/2016) (24/08/2016) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 23/2016 (29/06/2016) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2180/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2180/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

15/04/2016, página 149, coluna 1

Data de Encerramento

21/09/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/09/2016	Encerrado-PROMULGADO
25/10/2016	Encerrado-PROMULGADO
25/10/2016	Encerrado-PROMULGADO
31/10/2016	Encerrado-ARQUIVADO
31/10/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	22/06/2016 - ADM
Audiência Realizada	30/06/2016 - CCJ

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 393SE (24/08/2016)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
31/10/2016 16:57	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
31/10/2016 16:57	ARQUIVO/Recebido
31/10/2016 16:45	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
31/10/2016 16:45	SGP2/Recebido
26/10/2016 15:02	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2	Regularização
25/10/2016 16:17	ARQUIVO/Recebido
25/10/2016 15:49	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
25/10/2016 15:34	SGP23/Recebido
25/10/2016 15:21	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/10/2016 14:29	SGP21/Recebido
24/10/2016 13:17	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido	Congresso de Comissões - digitalizado
06/09/2016 17:49	SGP12/Recebido
06/09/2016 15:35	SGP21/Encaminhado para SGP12
02/08/2016 18:46	SGP21/Recebido
02/08/2016 18:42	CCJ/Encaminhado para SGP21	A pedido	NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
02/08/2016 18:42	CCJ/Recebido
02/08/2016 18:31	SGP12/Encaminhado para CCJ		juntar notas de audiência pública
02/08/2016 15:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/07/2016 15:43	SGP12/Recebido
30/06/2016 18:59	SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2016 18:24	SGP21/Recebido
30/06/2016 17:31	ECON/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta	Aguardando notas taquigráficas das AP
30/06/2016 17:21	ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/06/2016 09:26	ECON/Recebido
23/06/2016 16:30	SGP12/Encaminhado para ECON
23/06/2016 16:29	SGP12/Recebido
16/06/2016 18:30	SGP21/Encaminhado para SGP12
22/06/2016 15:05	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/06/2016 18:30	SGP21/Recebido
01/06/2016 16:09	CCJ/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
01/06/2016 15:34	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2016 17:45	CCJ/Relator(a)/
18/05/2016 13:17	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 17:39	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2016 13:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/04/2016 18:49	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2016 15:08	CCJ/Recebido
26/04/2016 15:16	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2016 17:37	PROC-CMSP/Recebido
25/04/2016 16:28	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:28	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/04/2016

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/04/2016

Prazo regimental

11/05/2016

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/05/2016

Relatório

Número 882 /2016 , apresentado em: 01/06/2016

Parecer

Número 856 /2016 , apresentado em: 01/06/2016

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/08/2016

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN

Recebido em

07/06/2016

Prazo regimental

22/06/2016

Relator

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016

Relatório

Número 1009 /2016 , apresentado em: 07/06/2016

Parecer

Número 980 /2016 , apresentado em: 07/06/2016

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 11/06/2016 , página 108, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/08/2016

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Requerimentos

RPS 23/2016

Ementa

REQUEIRO À DOUTA MESA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DO REGIMENTO INTERNO, A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS, DO PL 147/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

29/06/2016

Matérias Referidas

Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 147/2016.

Leitura

29/06/2016, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 16-4

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Resultado

Deferido

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 24/08/2016

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, ECON, FIN

Recebido em

24/08/2016

Prazo regimental

08/09/2016

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 24/08/2016

Relatório

Número 1460 /2016 , apresentado em: 24/08/2016

Parecer

Número 1427 /2016 , apresentado em: 24/08/2016

Autor

Ver. ALFREDINHO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 21/10/2016 , página 65, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/10/2016

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em	24/08/2016
Matérias Referidas	Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 147/2016.
Leitura	24/08/2016, na Sessão Extraordinária 393, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP23 2180/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	25/08/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 147/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2180/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	25/08/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 147/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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