PROJETO DE LEI

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PL 143/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DO ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA PARA MINHOCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 3 KM, LIGANDO O LARGO DO PADRE PÉRICLES AO ENTROCAMENTO COM A RUA CONSOLAÇÃO - CONEXÃO LESTE/OESTE).
Veto
Autores Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2016
Autuado em 04/04/2016 - Processo 01-143/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 647/2016 (09/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 347/2016 (08/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 347/2016 (08/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 15/04/2016, página 148, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA ELEVADA  |  ARTUR DA COSTA E SILVA ( VIA ELEVADA PRESIDENTE )  |  MINHOCAO ( VIA ELEVADA )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  DIREITOS HUMANOS  |  LEI 15.717/2013  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/12/2016 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/11/2016 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2016 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2016 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2016 16:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/05/2016 14:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/05/2016 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2016 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2016 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2016 16:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2016 16:00 CCJ/Recebido
04/05/2016 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
19/04/2016 15:45 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2016 15:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2016 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/05/2016
Prazo regimental 20/05/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 347/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 143/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 347/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 143/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 647/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CCJL ACERCA DO PL143/16 ADUZO QUE A PROPOSTA RESTOU PREJUDICADA EM FACE DO PROJETO DE LEI 288/14, DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO,QUE FOI APROVADO E CONVERTIDO NA LEI Nº 16.525, DE 25 DE JULHO DE 2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 361/16-C
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 143/2016.
Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 288/2014.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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