PROJETO DE LEI

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PL 612/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no ambito do Municipio de Sao Paulo, o Dia / do Bairro da Agua Rasa, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1998
Autuado em 17/09/1998 - Processo 01-612/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 20/1999 (27/04/1999) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/09/1998, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/09/1998, página 40, coluna 1
21/09/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  AGUA RASA ( DISTRITO )  |  DIA DO BAIRRO AGUA RASA  | 
Data de Encerramento 10/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2001 16:30 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1999 12:50 ATM/Recebido
28/04/1999 18:17 LEG3/Encaminhado para ATM
26/04/1999 13:48 LEG3/Recebido
26/04/1999 12:59 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 13:35 EDUC/Encaminhado para FIN
19/11/1998 10:35 EDUC/Recebido
05/11/1998 13:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/1998 12:12 CCJ/Recebido
23/09/1998 17:36 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 17:36 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/1998
Prazo regimental 03/11/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/09/1998
Relatório
Relatório Número 748 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1584 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/04/1999 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/1998
Prazo regimental 08/03/1999
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 09/11/1998
Relatório
Relatório Número 6019 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 52 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2079 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 243 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Recursos
REC 20/1999
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES AO PL 612/98, DE AUTORIA DO VER. VICENTE VISCOME, PARA QUE TAL PROJETO SEJA APRECIADO EM PLENÁRIO
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Apresentado em 27/04/1999
Matérias Referidas Anexado em (27/04/1999) ao processo PL 612/1998.
Data de Sessão 27/04/1999, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 12-3
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 612/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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