Relatório Detalhado - REC 37/2016

RECURSO

REC 37/2016

Ementa

REQUER QUE O PL 195/11, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS REDES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. REIS (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)

Apresentado em

13/04/2016

Matérias Referidas

Anexado em (13/04/2016) ao processo PL 195/2011.

Data de Sessão

14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 195/2011 (26/04/2011)

PL 195/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS REDES BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/04/2011

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2012 (PL-195/2011) (11/04/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 37/2016 (13/04/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

27/04/2011, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017	Volta à tramitação
15/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	02/10/2013 - FIN
Audiência Realizada	16/04/2014 - FIN
Audiência Realizada	27/08/2014 - FIN
Audiência Realizada	22/10/2014 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/04/2017 16:07	SGP21/Recebido
17/02/2017 15:02	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
15/02/2017 15:01	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
19/01/2017 10:20	ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/04/2016 18:09	SGP21/Recebido
15/04/2016 15:54	SGP23/Encaminhado para SGP21
01/04/2016 16:54	SGP23/Recebido
01/04/2016 15:51	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)	Digitalizado
30/03/2016 12:36	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2016 17:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
22/03/2016 17:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/03/2016 13:13	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2016 16:09	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/03/2016 19:36	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2016 17:54	FIN/Consultoria/Para análise
26/11/2014 16:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2014 18:41	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2014 18:36	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/08/2014 17:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/07/2014 19:34	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
30/05/2014 17:02	FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2014 16:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/04/2014 18:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
02/10/2013 20:17	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/08/2013 18:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
06/08/2013 13:52	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:28	FIN/Consultoria/Para análise
25/06/2013 14:36	FIN/Recebido
25/06/2013 12:17	SGP22/Encaminhado para FIN
18/06/2013 14:44	SGP22/Recebido
18/06/2013 12:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/02/2013 18:24	ARQUIVO/Recebido
20/02/2013 17:11	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
07/02/2013 18:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/10/2012 16:55	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2012 17:50	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/09/2012 17:08	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2012 17:08	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2012 17:08	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2012 17:08	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/09/2012 18:05	FIN/Recebido
20/09/2012 13:33	ECON/Encaminhado para FIN
19/09/2012 17:40	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2012 16:59	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2012 16:59	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/08/2012 12:29	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2012 15:55	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2012 13:30	ECON/Relator(a)/
24/04/2012 15:53	ECON/Consultoria/
13/04/2012 18:10	ECON/Recebido
13/04/2012 18:03	CCJ/Encaminhado para ECON
11/04/2012 16:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2012 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/04/2012 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/03/2012 12:59	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2012 12:22	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2012 13:26	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/02/2012 17:07	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2011 11:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:25	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
09/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 17:43	CCJ/Recebido
27/05/2011 15:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2011 14:29	PESQUISA/Recebido
29/04/2011 12:05	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2011 12:05	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/05/2011

Prazo regimental

11/04/2012

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 20/03/2012

Relatório

Relatório	Número 387 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Parecer	Número 385 /2012 , apresentado em: 11/04/2012
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/04/2012 , página 89, coluna 3

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

11/04/2012

Substitutivos

SUB 1/2012

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/04/2012
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

16/04/2012

Prazo regimental

30/09/2012

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 18/04/2012

Relatório

Relatório	Número 1515 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer	Número 1496 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 20/09/2012 , página 122, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

19/09/2012

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

20/09/2012

Prazo regimental

05/10/2012

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 25/09/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

08/02/2013

Comissões Designadas em 05/02/2013

Motivo do encaminhamento: RDS 11/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

25/06/2013

Prazo regimental

30/08/2013

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 30/07/2013

Relatório

Relatório	Número 422 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer	Número 418 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor	Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 01/04/2016 , página 92, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/04/2016

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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