PROJETO DE LEI

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PL 437/1998

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Lei Municipal 12853 - 01/06/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Praça Rubens Cunha o espaço livre sem de- nominaçao localizado na Rua Odete Gomes Barreto com a Rua Barreto Menezes, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1998
Autuado em 18/06/1998 - Processo 01-437/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 242/1998 (17/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 773/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 773/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 183/1999 (11/05/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 183/1999 (11/05/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 18/06/1998, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 23/06/1998, página 37, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA NOVA MANCHESTER  |  CARRAO ( DISTRITO )  |  RUBENS CUNHA ( PRACA )  |  ODETE GOMES BARRETO ( RUA )  |  BARRETO DE MENEZES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 02/06/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/04/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1999 16:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/1999 13:48 LEG3/Recebido
26/04/1999 12:57 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 15:31 EDUC/Encaminhado para FIN
11/12/1998 14:21 EDUC/Recebido
30/11/1998 11:49 URB/Encaminhado para EDUC
16/10/1998 11:52 URB/Recebido
15/10/1998 16:18 CCJ/Encaminhado para URB
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 15:15 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/08/1998 19:00 LEG3/Recebido
14/08/1998 17:24 CCJ/Encaminhado para LEG3
25/06/1998 15:00 CCJ/Recebido
24/06/1998 18:44 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1998 18:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/1998
Prazo regimental 14/10/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/06/1998
Relatório
Relatório Número 683 /1998 , apresentado em: 13/10/1998
Parecer Número 1470 /1998 , apresentado em: 13/10/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/04/1999 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/1998
Ofícios
OF-LEG3 773/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 437/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 773/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 437/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 242/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/09/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 190/98
Matérias Referidas PL 437/1998
PL 441/1998
PL 442/1998
PL 428/1998
PL 429/1998
PL 430/1998
PL 425/1998
PL 276/1998
PL 213/1998
PL 474/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 15/10/1998
Prazo regimental 25/11/1998
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 15/10/1998
Relatório
Relatório Número 3182 /1998 , apresentado em: 25/11/1998
Parecer Número 1724 /1998 , apresentado em: 25/11/1998
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1998
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/1998
Prazo regimental 08/03/1999
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 01/12/1998
Relatório
Relatório Número 6010 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 63 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2074 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 235 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/1999 , página 63, coluna 2
Em 05/08/1999 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 183/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 437/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 183/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 11/05/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 437/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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