MOCAO

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MOC 22/1998
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CMSP - REVOGADA A LEI N. 9454 DE 07/04/97, QUE INSTI TUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL, FACE AOS PROBLEMAS GRAVES QUE ACARRETARÁ
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 18/06/1998, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
10/01/2001 13:30 ATM/Encaminhado para MICROF
10/01/2001 13:30 ATM Registro Inicial
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