|
Ementa
|
REQUER QUE O PL 539/15, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: "ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER" NOS PACOTES DE FUMO COMERCIALIZADOS PARA O USO NO NARGUILÉ, BEM COMO INFORMAÇÃO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR CONTE LOPES, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. |
|
Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
|
Apresentado em
|
06/04/2016
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (06/04/2016) ao processo PL 539/2015.
|
|
Data de Sessão
|
12/04/2016, na Sessão Ordinária 315, Legislatura 16-4 |
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
