Relatório Detalhado - REC 20/2016

RECURSO

REC 20/2016

Ementa

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 118/15, QUE DENOMINA PRAÇA HERCULANO ALVES DE SOUZA, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. **** retirado pelo RDS 630/2016 , deferido 27/04/2016 ***

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

23/03/2016

Matérias Referidas

Anexado em (23/03/2016) ao processo PL 118/2015.

Data de Sessão

23/03/2016, na Sessão Extraordinária 320, Legislatura 16-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 118/2015 (26/03/2015)

PL 118/2015

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16441 - 16/05/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

17/05/2016, página 1, coluna 1

Ementa

DENOMINA PRAÇA HERCULANO ALVES DE SOUZA, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/03/2015

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 411/2015 (08/05/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2015 (PL-118/2015) (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 20/2016 (23/03/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 630/2016 (26/04/2016) - RETIRADA DE RECURSO

Ofícios OF-SGP12 198/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 198/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1089/2016 (28/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1089/2016 (28/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Leitura

26/03/2015, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

27/03/2015, página 91, coluna 1

Data de Encerramento

16/05/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/05/2016	Encerrado-PROMULGADO
17/05/2016	Encerrado-ARQUIVADO
17/05/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

27/04/2016 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/05/2016 14:53	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/05/2016 14:53	ARQUIVO/Recebido
17/05/2016 09:47	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
28/04/2016 15:57	SGP23/Recebido
28/04/2016 15:23	SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2016 15:25	SGP21/Recebido
23/03/2016 19:20	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/03/2016 12:52	SGP23/Recebido
16/03/2016 12:18	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2016 12:15	SGP21/Recebido
16/03/2016 11:28	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido	Aberto prazo por deliberação das Comissões
16/03/2016 11:21	SGP12/Recebido
09/03/2016 18:36	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 13:00	SGP21/Recebido
09/03/2016 11:15	EDUC/Encaminhado para SGP21	Para reunião conjunta
07/03/2016 15:37	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:50	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/02/2016 10:45	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2016 10:41	EDUC/Recebido
22/02/2016 18:24	URB/Encaminhado para EDUC
25/11/2015 15:04	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2015 13:46	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido
24/11/2015 13:46	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2015 18:45	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2015 16:37	URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2015 13:36	URB/Relator(a)/Para Relatar
16/09/2015 14:38	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/09/2015 14:37	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
12/08/2015 18:29	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 18:17	URB/Recebido
12/08/2015 10:37	CCJ/Encaminhado para URB	Com parecer publicado
05/08/2015 15:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2015 14:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24-06-15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.04.15).
26/06/2015 14:02	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 16:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.04.15).
18/06/2015 16:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.04.15).
11/06/2015 14:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:46	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 14:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.04.15).
02/06/2015 14:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2015 16:29	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/05/2015 16:29	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/04/2015 13:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/04/2015 13:44	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/04/2015 14:15	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2015 17:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/04/2015 12:37	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2015 18:56	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2015 18:54	CCJ/Recebido
07/04/2015 12:00	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/03/2015 15:00	PROC-CMSP/Recebido
27/03/2015 14:05	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
27/03/2015 14:05	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/03/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/04/2015

Prazo regimental

22/04/2015

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 09/04/2015

Relatório

Relatório	Número 1268 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer	Número 1222 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 07/08/2015 , página 81, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

12/08/2015

DOCRECs

DOCREC 411/2015

Resumo

INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI N° 118/15, DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA, QUE DENOMINA PRAÇA HERCULANO ALVES, PRAÇA NO BAIRRO DE VILA ITAPERABA

Recebimento (protocolo)

08/05/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL N°227/15-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (08/05/2015) ao processo PL 118/2015.
OF-SGP12 198/2015

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 198/2015 (28/04/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/08/2015 15:26	CCJ/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/08/2015 15:26	CCJ/Recebido
08/05/2015 12:00	SGP22/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
08/05/2015 12:00	SGP22	Registro Inicial

Ofícios

OF-SGP12 198/2015

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

28/04/2015

Resumo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 118/2015.
DOCREC 411/2015

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 411/2015 (08/05/2015) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

30/04/2015

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/08/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

12/08/2015

Prazo regimental

27/08/2015

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 14/09/2015

Relatório

Relatório	Número 2283 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer	Número 2131 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Observação

Liberado pela Comissão em

22/02/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

02/03/2016

Prazo regimental

17/03/2016

Relator

, designado em: 02/03/2016

Relatório

Relatório	Número 183 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer	Número 180 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 08/03/2016 , página 100, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

02/03/2016

Prazo regimental

17/03/2016

Relator

, designado em: 02/03/2016

Relatório

Relatório	Número 183 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer	Número 180 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 08/03/2016 , página 100, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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