PROJETO DE LEI

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PL 104/2016

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Lei Municipal 16844 - 09/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/02/2018, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO SPESSOTTO, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FREI FIDÉLIS MOTA E SERRA DO ITAQUERI - PARQUE CRUZEIRO DO SUL - SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2016
Autuado em 16/03/2016 - Processo 01-104/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 425/2016 (16/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-104/2016) (29/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 627/2017 (11/05/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 214/2016 (02/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 214/2016 (02/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2037/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2037/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 22/03/2016, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 23/03/2016, página 238, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE CRUZEIRO DO SUL  |  VILA JACUI ( DISTRITO )  |  FIDELIS MOTA ( RUA FREI )  |  SERRA DO ITAQUERI ( RUA )  |  ANTONIO SPESSOTTO ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 15/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/05/2017 Volta à tramitação
22/05/2017 Volta à tramitação
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
15/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2018 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/02/2018 17:35 ARQUIVO/Recebido
15/02/2018 11:24 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
31/01/2018 18:04 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
31/01/2018 18:02 SGP23/Recebido
31/01/2018 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/12/2017 18:57 SGP12/Recebido
15/12/2017 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/12/2017 15:54 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:42 FIN/Encaminhado para SGP21
07/12/2017 15:38 FIN/SGP.21/A Pedido
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 17:47 FIN/Recebido
27/11/2017 15:57 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado
27/11/2017 17:44 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2017 17:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2017 13:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/10/2017 16:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/10/2017 15:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/10/2017 17:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:43 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
14/08/2017 12:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2017 11:51 EDUC/Recebido
10/08/2017 17:49 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/08/2017 15:51 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2017 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/07/2017 15:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/07/2017 17:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2017 16:27 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2017 15:24 URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2017 15:24 URB//
30/06/2017 15:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/06/2017 15:20 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2017 18:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
29/06/2017 18:23 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
22/05/2017 18:05 URB/Recebido
22/05/2017 17:44 SGP22/Encaminhado para URB
22/05/2017 18:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 17:44 SGP22/Recebido
22/05/2017 17:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/08/2016 15:21 SGP21/Recebido
10/08/2016 14:41 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/08/2016 12:25 URB/Consultoria/Para análise
05/08/2016 18:07 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 17:52 URB/Recebido
04/08/2016 16:22 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
02/08/2016 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/06/2016 23:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2016 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/06/2016 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/06/2016 15:51 CCJ//
24/06/2016 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/06/2016 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/06/2016 18:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2016 18:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/04/2016 13:29 CCJ/Recebido
31/03/2016 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/04/2016 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/04/2016 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/03/2016 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2016 15:49 PROC-CMSP/Recebido
23/03/2016 13:43 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/03/2016 13:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/2016
Prazo regimental 15/04/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Relatório Número 1259 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1228 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/06/2016 , página 136, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2016
Ofícios
OF-SGP12 214/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 104/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 214/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 104/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 425/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. JUSTIÇA, ENCAMINHA INFO. SOBRE O PL 104/16, DO VER. RICARDO TEIXEIRA, QUE DENOMINA PRAÇA ANTONIO SPESSOTTO LOGRADOURO NO DISTRITO DE VILA JACUÍ, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 224/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 104/2016.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 104/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/08/2016
Prazo regimental 20/08/2016
Relator Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 09/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 627/2017
Ementa REQUER O RETORNO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 104/2016.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 104/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 22/05/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 22/05/2017
Prazo regimental 06/06/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 12/06/2017
Relatório
Relatório Número 966 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 955 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/08/2017 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/08/2017
Prazo regimental 26/08/2017
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/09/2017
Relatório
Relatório Número 1740 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1690 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2017 , página 102, coluna 1
Em 24/11/2017 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 1872 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1838 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (11/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 2037/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 104/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2037/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 15/02/2018
Matérias Referidas PL 104/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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