PROJETO DE LEI

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PL 118/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16552 - 23/09/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/09/2016, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, SITUADA NO JARDIM SÃO LUIS, SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NO ENCONTRO DA RUA GUIMARÃES TAVARES COM A RUA DOUTOR JOSÉ DA MATA CARDIM).
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2016
Autuado em 22/03/2016 - Processo 01-118/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 423/2016 (16/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 700/2016 (03/05/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 216/2016 (02/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 216/2016 (02/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2165/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2165/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 23/03/2016, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 24/03/2016, página 115, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  ORESTES QUERCIA ( PRACA GOVERNADOR )  |  GUIMARAES TAVARES ( RUA )  |  JOSE DA MATA CARDIM ( RUA DOUTOR )  | 
Data de Encerramento 26/09/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/09/2016 Encerrado-PROMULGADO
26/09/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 393SE (24/08/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/09/2016 18:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/09/2016 18:42 ARQUIVO/Recebido
26/09/2016 12:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/09/2016 14:17 SGP23/Recebido
06/09/2016 14:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/08/2016 17:31 SGP21/Recebido
05/08/2016 13:39 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/06/2016 23:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/06/2016 16:43 SGP21/Recebido
28/06/2016 16:34 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/06/2016 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/06/2016 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/06/2016 15:51 CCJ//
24/06/2016 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
21/06/2016 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. (PASSOU EM CONGRESSO DE COMISSÕES EM 21/6/16)
21/06/2016 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2016 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/06/2016 18:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2016 15:59 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/05/2016 18:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
25/04/2016 13:29 CCJ/Recebido
31/03/2016 16:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/04/2016 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/04/2016 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/03/2016 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2016 15:24 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2016 12:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2016 12:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/03/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Relatório Número 1203 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1172 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/03/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Relatório Número 1203 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1172 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 31/03/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Relatório Número 1203 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1172 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2016
Prazo regimental 06/07/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Relatório Número 1203 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Parecer Número 1172 /2016 , apresentado em: 21/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 216/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 118/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 216/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 118/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 700/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DA ALÍNEA "I", DO INCISO II, DO ARTIGO 17 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EDILIDADE, A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DO TERMO DE ANUÊNCIA DO SR. EX-GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2016, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 03/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2016) ao processo PL 118/2016.
Leitura 04/05/2016, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 423/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. JUSTIÇA, ENCAMINHA INFO. SOBRE O PL 118/16, DO VER. REIS, QUE DENOMINA PRAÇA GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA O ESPAÇO COMPREENDIDO NO ENCONTRO DA RUA GUIMARÃES TAVARES COM A RUA DR. JOSÉ DA MATA CARDIM, JD. SÃO LUÍS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 222/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 118/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2165/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 118/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2165/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 118/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/09/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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