PROJETO DE LEI

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PL 95/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIELA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM TANCREDO NEVES, VILA DO SOL, ZONA SUL, CEP 04962-055, PARA RUA NAZIRA LOPES.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2016
Autuado em 14/03/2016 - Processo 01-95/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 679/2016 (12/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 72/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 220/2016 (02/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 220/2016 (02/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/03/2016, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/03/2016, página 94, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIELA  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  SAO JOSE ( VIELA )  |  NAZIRA LOPES ( RUA )  |  VILA DO SOL  | 
Data de Encerramento 18/05/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
18/05/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/05/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2017 14:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2017 14:29 ARQUIVO/Recebido
18/05/2017 12:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
10/04/2017 15:11 SGP21/Recebido
07/04/2017 17:44 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
05/04/2017 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2017 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 22/3/17 POR 2 RO´s (Zé TURIN).
27/03/2017 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2017 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2017 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2017 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
20/02/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2017 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:37 CCJ/Recebido
16/02/2017 17:22 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/12/2016 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/11/2016 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2016 13:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2016 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2016 18:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/04/2016 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/04/2016 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2016 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2016 14:32 CCJ/Recebido
21/03/2016 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/03/2016 16:46 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2016 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2016 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2016
Prazo regimental 06/04/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 220/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 95/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 220/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 95/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 679/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO A RESPEITO DO PL 95/16,DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO BENKO, EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 392/16-C
Matérias Referidas Anexado em (12/08/2016) ao processo PL 95/2016.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 72/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 95/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 248 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 246 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/04/2017 , página 148, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2017
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