PROJETO DE LEI

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PL 89/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXEM NOS PONTOS DE VENDA DE CARAMBOLA E PRODUTOS DELA DERIVADOS, CARTAZ DE ALERTA, EM ESPECIAL AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, QUANTO AOS RISCOS DE SEU CONSUMO, COM VALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/2016
Autuado em 10/03/2016 - Processo 01-89/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2016 PL 89/2016   PL00089-2016.PDF Principal 1
07/12/2017 PL 89/2016   PL 00089 2016.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2018 PL 89/2016   PL 89-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/07/2018 PL 89/2016   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 089 2016.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/03/2019 PL 89/2016   PL 89-2016 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/03/2019 PL 89/2016   PL00089-2016.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
13/11/2020 DSP 9916/2020 PL 89/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/12/2020 RDS 823/2020 PL 89/2016 co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2021 DSP 2344/2021 PL 89/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 515/2021 PL 89/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 89/2016 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 89/2016 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 608/2021 PL 89/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1715/2025 PL 89/2016 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 REARQ 1093/2025 PL 89/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 606/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 4/2019 (26/03/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 210/2018 (11/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 210/2018 (11/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/03/2016, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/03/2016, página 93, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADVERTENCIA CARTAZ ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO PLACA ORIENTACAO SUCO NATURAL RISCOS DOENCA RENAL CARAMBOLA

Assuntos detalhados
BAR FEIRA LIVRE HOSPITAL LANCHONETE PADARIA RESTAURANTE SUPERMERCADO PACIENTE FRUTA UNIDADE DE SAUDE DOCE PREVENCAO TEXTO CLINICA DE HEMODIALISE POSTO DE SAUDE AVISO
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
02/03/2021 10:40 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
26/02/2021 10:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/03/2019 16:00 SGP21/Recebido
29/03/2019 14:06 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
14/03/2019 18:44 SGP23/Recebido
14/03/2019 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2019 17:56 SGP21/Recebido
14/03/2019 14:57 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 14:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/02/2019 15:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
14/02/2019 14:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/11/2018 15:47 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2018 13:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/07/2018 16:11 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/07/2018 16:11 FIN/Consultoria/Para análise
07/05/2018 15:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/05/2018 11:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2018 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2018 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2018 14:39 FIN/Recebido
24/04/2018 12:17 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/04/2018 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 14:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/04/2018 14:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/04/2018 19:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2018 13:19 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2018 17:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/03/2018 17:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
02/03/2018 16:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/02/2018 13:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/02/2018 13:23 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/02/2018 13:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/02/2018 18:26 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2017 15:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/12/2017 15:54 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2017 17:39 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/12/2017 13:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 13:47 SAUDE/Recebido
11/12/2017 13:37 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
06/12/2017 14:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2017 18:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/11/2017 18:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2017 14:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2017 18:12 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
21/06/2017 17:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2017 17:25 ECON/Consultoria/Para análise
08/06/2017 12:54 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2017 12:52 ECON/Recebido
07/06/2017 19:10 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
07/06/2017 12:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/06/2017 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2017 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2017 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projeto semelhante: - PL 0290/2014, que dispõe sobre informações acerca dos riscos contidos na fruta carambola. Por ser o projeto de sessão legislativa diferente, não se aplicam as disposições previstas no art. 212, IV, do Regimento Interno.
29/05/2017 14:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/05/2017 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2017 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/05/2017 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/04/2017 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2017 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2017 18:07 CCJ/Recebido
12/04/2017 16:51 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 18:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/06/2016 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; ADIADO EM 01/6/16.
01/06/2016 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
24/05/2016 14:01 CCJ//
24/05/2016 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
07/04/2016 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2016 13:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2016 13:50 CCJ/Recebido
23/03/2016 17:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/03/2016 16:46 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2016 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/03/2016 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2016
Prazo regimental 08/04/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 445/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 484/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 587/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 67/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 80/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 189/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 221/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 343/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 388/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 391/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 393/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 394/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 440/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 464/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PDL 109/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 550/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 584/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2017
Prazo regimental 03/05/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 20/04/2017
Relatório
Relatório Número 721 /2017 , apresentado em: 05/06/2017
Parecer Número 716 /2017 , apresentado em: 05/06/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2017 , página 119, coluna 2
Em 06/06/2017 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 08/06/2017
Prazo regimental 23/06/2017
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 13/06/2017
Relatório
Relatório Número 1799 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1766 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/2017 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/12/2017
Prazo regimental 26/12/2017
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 13/12/2017
Relatório
Relatório Número 489 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 463 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2018 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/04/2018
Prazo regimental 09/05/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 24/04/2018
Relatório
Relatório Número 121 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 119 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 210/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 89/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 606/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 606/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 89/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 323/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 89/2016.
OF-SGP12 210/2018
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 210/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 89/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 606/2018 (20/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 606/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 89/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 323/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 89/2016.
OF-SGP12 210/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 606/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 89/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 323/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2018) ao processo PL 89/2016.
OF-SGP12 210/2018
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 4/2019
Ementa RECURSO PARA QUE O PL 89/2016 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 26/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 89/2016.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 89/2016 ()
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Requerimentos
RDS 823/2020
Ementa Requer a inclusão do Vereador Aurélio Nomura como coautor em Projetos de Lei de autoria do Vereador Gilberto Natalini.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2020 RDS 823/2020   co autoria natalini.pdf Principal 1 Vários
23/12/2020 DSP 12076/2020 RDS 823/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 682/2006.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 110/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 885/2013.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 838/2017.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 231/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 329/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 344/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 531/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 532/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 615/2018.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 119/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 251/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 726/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 736/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 846/2019.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 12/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 94/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 132/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 149/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 530/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 654/2020.
Anexado em (17/12/2020) ao processo PL 722/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 466/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 475/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 727/2009.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 208/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 236/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 243/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 246/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 342/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 348/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 395/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 400/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 448/2011.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 552/2011.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 1/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 44/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 103/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 266/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 326/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 129/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 393/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 557/2013.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 585/2013.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 123/2014.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 352/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 490/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 13/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 2/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 532/2018.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 10/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 11/2018.
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