PROJETO DE LEI

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PL 474/1998

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Lei Municipal 12905 - 12/11/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA APOSTOLO TOME O LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO RUA 5-G, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CI- DADE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Autuado em 05/08/1998 - Processo 01-474/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 247/1998 (01/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 270/1998 (10/11/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-474/1998) (09/03/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 830/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 830/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 921/1998 (22/10/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 921/1998 (22/10/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 462/1999 (29/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 462/1999 (29/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 48, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TOME ( RUA APOSTOLO )  |  CINCO G ( RUA )  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA VII  |  MOISES DE CORENA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 16/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/10/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1999 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1999 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/11/1999 12:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1999 12:53 LEG3/Recebido
11/10/1999 17:59 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1999 10:00 FIN/Recebido
09/09/1999 12:22 EDUC/Encaminhado para FIN
02/07/1999 11:19 EDUC/Recebido
22/06/1999 18:22 URB/Encaminhado para EDUC
11/03/1999 16:19 URB/Recebido
11/03/1999 15:31 CCJ/Encaminhado para URB
27/10/1998 17:53 CCJ/Recebido
27/10/1998 16:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/10/1998 14:09 LEG3/Recebido
19/10/1998 13:16 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
21/09/1998 12:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/08/1998 17:56 LEG3/Recebido
27/08/1998 17:09 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/08/1998 15:21 CCJ/Recebido
10/08/1998 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 13:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/08/1998
Relatório
Relatório Número 28 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 110 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/1999 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 830/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 830/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 247/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 198/98
Matérias Referidas PL 531/1998
PL 457/1998
PL 462/1998
PL 474/1998
PL 485/1998
PL 513/1998
PL 94/1998
PL 1013/1997
PL 753/1997
OF-LEG3 782/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 782/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 782/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo solicita informacoes sobre a regulamentacao da Lei 12081, de 13-06-96.
Matérias Referidas DOCREC 247/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 247/1998 (01/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 921/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/10/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 921/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/10/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 474/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 270/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 210/98
Matérias Referidas PL 463/1998
PL 464/1998
PL 466/1998
PL 467/1998
PL 469/1998
PL 470/1998
PL 471/1998
PL 472/1998
PL 474/1998
PL 689/1997
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 474/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/03/1999
Prazo regimental 16/06/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/06/1999
Relatório
Relatório Número 3049 /1999 , apresentado em: 16/06/1999
Parecer Número 536 /1999 , apresentado em: 16/06/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 30/06/1999
Prazo regimental 02/09/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 30/06/1999
Relatório
Relatório Número 6141 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Parecer Número 823 /1999 , apresentado em: 02/09/1999
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 54, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 13/09/1999
Relatório
Relatório Número 2178 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1189 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 462/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 474/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 462/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 474/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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