PROJETO DE LEI

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PL 468/1998

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Lei Municipal 12915 - 12/11/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA APOSTOLO FILIPE O LOGRADOURO INOMINADO, CONHECIDO COMO RUA BõG,LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDA DE TIRADENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Autuado em 05/08/1998 - Processo 01-468/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 253/1998 (09/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 269/1998 (10/11/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-468/1998) (09/03/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 808/1998 (25/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 808/1998 (25/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 951/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 951/1998 (06/11/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 473/1999 (29/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 473/1999 (29/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 48, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FELIPE ( RUA APOSTOLO )  |  B-G ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA VII  |  MOISES DE CORENA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 16/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/10/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1999 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/1999 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/11/1999 12:20 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/10/1999 12:54 LEG3/Recebido
11/10/1999 18:00 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1999 10:00 FIN/Recebido
10/09/1999 18:34 EDUC/Encaminhado para FIN
10/05/1999 17:42 EDUC/Recebido
10/05/1999 17:41 URB/Encaminhado para EDUC
11/03/1999 16:16 URB/Recebido
11/03/1999 15:29 CCJ/Encaminhado para URB
11/11/1998 18:00 CCJ/Recebido
11/11/1998 16:44 LEG3/Encaminhado para CCJ
04/11/1998 17:43 LEG3/Recebido
04/11/1998 17:17 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 13:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/08/1998 14:18 LEG3/Recebido
20/08/1998 13:23 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/08/1998 15:18 CCJ/Recebido
10/08/1998 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 13:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1998
Prazo regimental 09/03/1999
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/08/1998
Relatório
Relatório Número 23 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer Número 105 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/1999 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 808/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 468/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 808/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 468/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 253/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 203/98
Matérias Referidas PL 519/1998
PL 465/1998
PL 468/1998
PL 473/1998
PL 480/1998
PL 500/1998
PL 509/1998
OF-LEG3 778/1998
OF-LEG3 779/1998
OF-LEG3 780/1998
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 778/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 779/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 780/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 778/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita subsidios a respeito do traba-lho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho constituido pelo Sr.Secretario das Adm. Regionais.
Matérias Referidas DOCREC 253/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 253/1998 (09/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 780/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita que seja preservada a data derealização das "1000 Milhas de Interlagos".
Matérias Referidas DOCREC 253/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 253/1998 (09/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 779/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo Comissão de Turismo solicita subsidios a respeito da receitafinanceira derivada da venda de ingressos do GP de F-1 de 98.
Matérias Referidas DOCREC 253/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 253/1998 (09/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 951/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 468/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 951/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/11/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 468/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 269/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 209/98
Matérias Referidas PL 605/1998
PL 593/1998
PL 581/1998
PL 558/1998
PL 563/1998
PL 564/1998
PL 565/1998
PL 465/1998
PL 468/1998
PL 473/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/03/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/05/1999
Prazo regimental 18/08/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 11/05/1999
Relatório
Relatório Número 3020 /1999 , apresentado em: 05/05/1999
Parecer Número 295 /1999 , apresentado em: 05/05/1999
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 53, coluna 2
Em 10/03/2000 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/1999
Prazo regimental 18/08/1999
Relator Ver. ALAN LOPES (PPB) , designado em: 11/05/1999
Relatório
Relatório Número 6090 /1999 , apresentado em: 18/08/1999
Parecer Número 755 /1999 , apresentado em: 18/08/1999
Autor Ver. ALAN LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/09/1999
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 13/09/1999
Relatório
Relatório Número 2181 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1186 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/10/1999 , página 53, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 473/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 468/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 473/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 468/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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