PROJETO DE LEI

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PL 460/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA SEBASTIAO DE OLIVEIRA, A RUA UM,LOCALIZA DA ENTRE A RUA DOMENICO ASPARI E RUA DELSUC ALVES DE MAGALHAES, NO JARDIM BRITANIA, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Autuado em 05/08/1998 - Processo 01-460/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 248/1998 (01/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 61/1999 (23/12/1999) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 3/2001 (15/03/2001) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 836/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 836/1998 (01/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 48, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  JARDIM BRITANIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  UM ( RUA )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  DOMENICO ASPARI ( RUA )  |  DELSUC ALVES DE MAGALHAES ( RUA )  |  SEBASTIAO DE OLIVEIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/05/2001 15:17 ATM/Recebido
14/05/2001 14:45 URB/Encaminhado para ATM
19/03/2001 17:15 URB/Recebido
19/03/2001 16:55 EDUC/Encaminhado para URB
28/02/2001 17:00 EDUC/Recebido
28/02/2001 12:04 ATM/Encaminhado para EDUC
22/02/2001 13:36 ATM/Recebido
22/02/2001 13:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
26/12/2000 17:32 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1999 11:41 EDUC/Recebido
02/12/1999 13:23 LEG3/Encaminhado para EDUC
23/11/1999 12:25 LEG3/Recebido
22/11/1999 11:29 FIN/Encaminhado para LEG3
19/10/1999 10:00 FIN/Recebido
18/10/1999 17:38 EDUC/Encaminhado para FIN
18/03/1999 12:23 EDUC/Recebido
11/03/1999 13:44 URB/Encaminhado para EDUC
19/11/1998 16:00 URB/Recebido
18/11/1998 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
21/09/1998 15:00 CCJ/Recebido
21/09/1998 12:58 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/08/1998 17:55 LEG3/Recebido
27/08/1998 17:07 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/08/1998 15:16 CCJ/Recebido
10/08/1998 13:20 ATM/Encaminhado para CCJ
10/08/1998 13:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/08/1998
Prazo regimental 17/11/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/08/1998
Relatório
Relatório Número 786 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1659 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/11/1999 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Ofícios
OF-LEG3 836/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 460/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 836/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 460/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/09/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 248/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 199/98
Matérias Referidas PL 532/1998
PL 460/1998
PL 472/1998
PL 492/1998
PL 495/1998
PL 496/1998
PL 497/1998
PL 502/1998
PL 504/1998
PL 508/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/11/1998
Prazo regimental 04/12/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 19/11/1998
Relatório
Relatório Número 3004 /1999 , apresentado em: 10/03/1999
Parecer Número 147 /1999 , apresentado em: 10/03/1999
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/11/1999 , página 36, coluna 1
Votos
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/1999
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/03/1999
Prazo regimental 16/09/1999
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 18/03/1999
Relatório
Relatório Número 6088 /1999 , apresentado em: 18/08/1999
Parecer Número 753 /1999 , apresentado em: 18/08/1999
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/11/1999 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/10/1999
Prazo regimental 03/11/1999
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 19/10/1999
Relatório
Relatório Número 2238 /1999 , apresentado em: 28/10/1999
Parecer Número 1562 /1999 , apresentado em: 28/10/1999
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/1999 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/1999
Requerimentos
RPS 61/1999
Ementa requer o retorno do pl 460/98, do ver. josé viviani ferraz à com. de política urbana.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 23/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1999) ao processo PL 460/1998.
Leitura 27/12/1999, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Requerimentos
RDS 83/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. JOSÉ VIVIANI FERRAZ.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 939/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1364/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 56/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 77/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 153/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 14/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 844/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 33/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 250/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 391/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 460/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 109/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 36/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 216/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 154/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 189/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 209/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 219/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 236/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 246/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 260/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 313/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 329/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 382/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RPS 3/2001
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DA DOUTA COMISSÃO DE POLÍTI- CA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PRO- JETO DE LEI No 460/98.
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 15/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2001) ao processo PL 460/1998.
Leitura 15/03/2001, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em 19/03/2001
Motivo do encaminhamento: RPS 0003/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 19/03/2001
Prazo regimental 03/05/2001
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 19/03/2001
Relatório
Relatório Número 3030 /2001 , apresentado em: 25/04/2001
Parecer Número 206 /2001 , apresentado em: 25/04/2001
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 11/05/2001 , página 35, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2001
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