PROJETO DE LEI

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PL 80/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2016
Autuado em 07/03/2016 - Processo 01-80/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2016 PL 80/2016   PL00080-2016.PDF Principal 1
23/02/2018 PL 80/2016   PL00080-2016-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
07/06/2018 PL 80/2016   PL 00080-2016-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
27/08/2020 PL 80/2016   PL 80-2016.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
27/08/2020 DSP 5708/2020 PL 80/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
14/09/2020 DOCREC 722/2020 PL 80/2016 15-DOCREC-2020-722.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/01/2021 DSP 326/2021 PL 80/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/01/2021 REARQ 43/2021 PL 80/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2018 PL 80/2016   AudienciaPublica-Urb-2018-08-23.pdf anexo-audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/11/2018 PL 80/2016   AudiênciaPública-Urb-2018-11-13.pdf anexo-audiencias 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "anexo-audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 722/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-80/2016) (06/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 391/2019 (03/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 391/2019 (03/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 67/2020 (11/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 67/2020 (11/03/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/03/2016, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 09/03/2016, página 80, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANCELA PORTAO PORTA AUTOMATICA CANCELA AUTOMATICA ACESSO CALCADA ESTACIONAMENTO FECHAMENTO GARAGEM PEDESTRE

Assuntos detalhados
SINALIZACAO VEICULOS ENTRADA PISO ACIDENTE PREVENCAO SINALIZACAO LUMINOSA SINALIZACAO SONORA INTERRUPCAO SUBSTITUICAO ABERTURA MOVIMENTACAO SENSOR DE PRESENCA PORTA DESLIZANTE ALARME EDIFICIO NORMAS SEGURANCA NORMAS TECNICAS TOLDO ALTURA PROTECAO DETECTOR COBERTURA ( PROTECAO ) RISCOS
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2018 - URB
Audiência Realizada 08/11/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 15:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 15:32 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 12:27 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/09/2020 14:48 URB/Consultoria/Para análise
14/09/2020 17:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
13/03/2020 13:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/03/2020 16:35 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/07/2019 15:33 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2019 18:40 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
30/04/2019 19:33 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/04/2019 13:30 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
23/04/2019 17:39 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/04/2019 19:05 URB/Relator(a)/Para Relatar
22/11/2018 10:04 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 12:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 14:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
28/08/2018 17:34 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:28 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/07/2018 15:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/06/2018 18:21 URB/Consultoria/Para análise
19/06/2018 13:09 URB//
07/06/2018 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2018 18:50 URB/Recebido
07/06/2018 18:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/06/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2018 12:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO EM 05/06/17 (EDIR SALES).
23/04/2018 12:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2018 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/06/2017 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2017 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2017 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/05/2017 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2017 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/05/2017 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/04/2017 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2017 18:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2017 18:07 CCJ/Recebido
12/04/2017 15:26 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 18:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2016 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/12/2016 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/11/2016 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2016 13:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2016 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2016 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2016 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2016 18:31 CCJ/Recebido
22/03/2016 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2016 15:02 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2016 13:38 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2016 13:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2016
Prazo regimental 06/04/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 24/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 445/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 136/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 498/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 26/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 557/2004.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 36/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 3/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 91/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 178/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 8/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 51/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 405/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 478/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 560/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 598/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 49/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 85/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 103/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 112/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 326/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 461/2012.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PLO 5/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 446/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 654/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 790/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 38/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 39/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PR 2/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 86/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 150/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 171/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 217/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 345/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 347/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 561/2014.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 18/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 35/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 200/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 338/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 484/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 587/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 616/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 67/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 68/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 80/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 89/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 99/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 189/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 221/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 343/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 382/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 388/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 391/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 393/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 394/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 440/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 464/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PDL 109/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 550/2016.
Anexado em (05/04/2017) ao processo PL 584/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 12/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2017
Prazo regimental 03/05/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 815 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 785 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/06/2018 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 80/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 18/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 391/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 80/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 722/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 722/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 80/2016, ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0002754-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 80/2016.
OF-SGP12 391/2019
OF-SGP12 67/2020
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 391/2019
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 80/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 722/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 722/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 80/2016, ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0002754-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 80/2016.
OF-SGP12 391/2019
OF-SGP12 67/2020
Plenário
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Resposta:
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Ofícios
OF-SGP12 67/2020
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/03/2020
Resumo Reiteração ofício SGP12 nº 391/2019
Matérias Referidas PL 80/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 722/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 722/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 80/2016, ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0002754-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 80/2016.
OF-SGP12 391/2019
OF-SGP12 67/2020
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 67/2020
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/03/2020
Resumo Reiteração ofício SGP12 nº 391/2019
Matérias Referidas PL 80/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 722/2020 (14/09/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2020
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 722/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 80/2016, ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0002754-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 80/2016.
OF-SGP12 391/2019
OF-SGP12 67/2020
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 722/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 80/2016, ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS ACERCA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DAS SUBPREFEITURAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/09/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6010.2020/0002754-5
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/09/2020) ao processo PL 80/2016.
OF-SGP12 391/2019
OF-SGP12 67/2020
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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