PROJETO DE LEI

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PL 517/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPERANTA KLUBO ZAMENHOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1998
Autuado em 05/08/1998 - Processo 01-517/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 12/1999 (04/02/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-517/1998) (08/09/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 62/2000 (03/08/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2442/2001 (18/09/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2446/2001 (20/09/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1024/1998 (17/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1024/1998 (17/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/1998, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 08/08/1998, página 54, coluna 1
Palavras-Chave UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  ESPERANTA KLUBO ZAMENHOF  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  REQUERIMENTO  |  PMSP  |  ESPERANTO  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2005 09:50 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2001 16:52 ATM/Recebido
19/09/2001 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2000 18:13 ATM/Recebido
07/08/2000 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
07/08/2000 16:00 LEG3/Recebido
07/08/2000 15:00 FIN/Encaminhado para LEG3
16/09/1999 16:40 FIN/Recebido
13/09/1999 14:43 EDUC/Encaminhado para FIN
11/08/1999 17:42 EDUC/Recebido
11/08/1999 17:15 URB/Encaminhado para EDUC
22/12/1998 16:00 URB/Recebido
22/12/1998 15:39 LEG3/Encaminhado para URB
15/12/1998 17:22 LEG3/Recebido
15/12/1998 16:43 URB/Encaminhado para LEG3
18/09/1998 16:42 URB/Recebido
18/09/1998 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1998 18:05 CCJ/Recebido
17/08/1998 18:04 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 18:04 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1998
Prazo regimental 08/09/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 17/08/1998
Relatório
Relatório Número 621 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Parecer Número 1338 /1998 , apresentado em: 08/09/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/08/2000 , página 38, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ASSIR PEREIRA (PSDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1998
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/09/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 517/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/09/1998
Prazo regimental 04/08/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 18/09/1998
Relatório
Relatório Número 3011 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Parecer Número 635 /1999 , apresentado em: 04/08/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/08/2000 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/1999
Ofícios
OF-LEG3 1024/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 517/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1024/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/12/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 517/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/12/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 12/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 012/99
Matérias Referidas PL 510/1998
PL 517/1998
PL 354/1998
PL 314/1998
PL 271/1998
PL 110/1998
PL 49/1998
PL 1179/1997
PL 138/1997
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/1999
Prazo regimental 09/09/1999
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 13/08/1999
Relatório
Relatório Número 6161 /1999 , apresentado em: 09/09/1999
Parecer Número 937 /1999 , apresentado em: 09/09/1999
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/08/2000 , página 39, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/1999
Prazo regimental 25/07/2000
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 29/05/2000
Relatório
Relatório Número 2253 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Parecer Número 896 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/08/2000 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/07/2000
Recursos
REC 62/2000
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÇOES SOBRE O PL 517/1998, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA MARTINS.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Apresentado em 03/08/2000
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2000) ao processo PL 517/1998.
Data de Sessão 03/08/2000, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 12-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 517/1998 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2442/2001
Ementa DESARQUIVAO PL 517/98, DA VER. ANA MARTINS. .
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 18/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 517/1998.
Leitura 18/09/2001, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2446/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DA VER. ANA MARTINS. 84/97, 605/97, 645/97, 646/97, 517/98,530/98; 558/95. PR 15/97 E PDL 114/96
Autores Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 20/09/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 558/1995.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PDL 114/1996.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 84/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PR 15/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 605/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 645/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 646/1997.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 517/1998.
Anexado em (20/09/2001) ao processo PL 530/1998.
Leitura 20/09/2001, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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