PROJETO DE LEI

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PL 613/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara de utilidade publica a Associaçao Cultural NO va Acropole de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/1998
Autuado em 17/09/1998 - Processo 01-613/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/1999 (12/05/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-613/1998) (17/11/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 53/1999 (23/12/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 17/1999 (09/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 17/1999 (09/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/09/1998, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 19/09/1998, página 40, coluna 1
21/09/1998, página 40, coluna 1
Palavras-Chave UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  REQUERIMENTO  |  PMSP  |  ASSOCIACAO CULTURAL NOVA ACROPOLE DE SAO PAULO  |  ISENCAO  |  CONCESSAO  |  COMPROVACAO  |  DIPLOMA  |  REQUISITOS  |  IMPOSTOS  | 
Data de Encerramento 14/07/2000
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/07/2000 11:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2000 17:23 ATM/Recebido
10/05/2000 16:15 CCJ/Encaminhado para ATM
14/02/2000 15:17 CCJ/Recebido
14/02/2000 15:16 URB/Encaminhado para CCJ
17/02/1999 18:00 URB/Recebido
17/02/1999 17:36 LEG3/Encaminhado para URB
09/02/1999 10:55 LEG3/Recebido
05/02/1999 15:45 URB/Encaminhado para LEG3
20/11/1998 17:50 URB/Recebido
19/11/1998 17:42 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1998 12:12 CCJ/Recebido
23/09/1998 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 17:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/09/1998
Prazo regimental 17/11/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 25/09/1998
Relatório
Relatório Número 816 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1669 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 613/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-LEG3 17/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/02/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 613/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/02/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 17/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 09/02/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 613/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/02/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 75/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 072/99
Matérias Referidas PL 648/1998
PL 613/1998
PL 356/1998
PL 314/1998
PL 95/1998
PL 47/1998
PL 1047/1997
PL 913/1997
PL 916/1997
PL 812/1996
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RPS 53/1999
Ementa requer o retorno do pl 613/98, do ver. dalton silvano à com. de const. e justiça
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 23/12/1999
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1999) ao processo PL 613/1998.
Leitura 27/12/1999, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em 14/02/2000
Motivo do encaminhamento: req rps 53-99

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2000
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 14/02/2000
Relatório
Relatório Número 126 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 384 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/05/2000 , página 156, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
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