PROJETO DE LEI

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PL 64/2016

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Lei Municipal 16577 - 21/11/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/11/2016, página 127, coluna 1
Ementa INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2016
Autuado em 01/03/2016 - Processo 01-64/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 877/2016 (21/11/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-64/2016) (13/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2344/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2344/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2551/2016 (22/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2551/2016 (22/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA EVENTOS MAIO AMARELO ( EVENTO ) EDUCACAO NO TRANSITO PREVENCAO REDUCAO TRANSITO SEGURANCA DIVULGACAO CAMPANHA

Assuntos detalhados
CONSCIENTIZACAO ACIDENTE DE TRANSITO ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS LEI 14.485/2007 MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )
Data de Encerramento 24/11/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
24/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 395SE (19/10/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2016 15:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2016 15:13 ARQUIVO/Recebido
24/11/2016 15:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/10/2016 10:39 SGP23/Recebido
24/10/2016 16:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/10/2016 16:21 SGP21/Recebido
18/10/2016 15:24 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto publicado
10/10/2016 18:11 SGP12/Recebido
10/10/2016 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
03/08/2016 17:03 SGP21/Recebido
03/08/2016 16:10 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido Reunião Conjunta
01/08/2016 14:03 ADM// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/08/2016 13:59 ADM/Recebido
14/07/2016 14:36 SGP12/Encaminhado para ADM
01/08/2016 13:51 ADM// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/07/2016 14:42 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 17:18 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/07/2016 17:18 SGP21/Recebido
22/06/2016 16:18 ADM/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
16/06/2016 09:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2016 18:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/06/2016 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2016 17:00 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2016 19:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 15:41 ADM/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:44 ADM/Recebido
19/04/2016 17:11 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/04/2016 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2016 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/03/2016).
05/04/2016 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2016 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 17:35 CCJ/Recebido
11/03/2016 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2016
Prazo regimental 26/03/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 21/03/2016
Relatório
Relatório Número 562 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 550 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2016 , página 235, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 64/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1427 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1394 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/10/2016 , página 103, coluna 3
Em 02/11/2016 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2344/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 64/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2344/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 64/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 877/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA NÚMERO DE LEI 16.577 AO PL 64/16 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MAIO AMARELO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 238/16
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 64/2016.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2551/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 64/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2551/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 64/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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