PROJETO DE LEI

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PL 62/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNA, PARA RUA CÉSAR AUGUSTO TELES, NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA SÉ.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2016
Autuado em 25/02/2016 - Processo 01-62/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2016 PL 62/2016   PL00062-2016.PDF Principal 1
23/03/2018 PL 62/2016   PL 62-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
21/05/2018 PL 62/2016   PL 62-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/08/2020 PL 62/2016   PL 62 - 2016.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
24/08/2020 DSP 5419/2020 PL 62/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/09/2020 PAR 861/2020 PL 62/2016 PL 62-2016 PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 657/2020 PL 62/2016 Certidão de Votação - PL 062-2016.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
04/11/2020 DSP 9574/2020 PL 62/2016 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
21/09/2020 DSP 7158/2020 PL 62/2016 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 62 2016.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
25/09/2020 REGTAQ 676/2020 PL 62/2016 280ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 62 2016.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 367/2016 (30/05/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-62/2016) (21/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BELA VISTA ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO UNA ( RUA ) CESAR AUGUSTO TELES ( RUA )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2020 18:13 FIN/Encaminhado para SGP21
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
04/09/2020 16:27 EDUC/Encaminhado para SGP12
24/08/2020 17:09 EDUC/Consultoria/Para análise
21/06/2018 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2018 13:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2018 13:04 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/05/2018 17:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
23/05/2018 17:28 EDUC/Consultoria/Para análise
22/05/2018 13:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2018 13:38 EDUC/Recebido
21/05/2018 18:04 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/05/2018 16:54 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2018 13:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/04/2018 16:41 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2018 17:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/04/2018 16:02 URB/Relator(a)/Para Relatar
03/04/2018 18:15 URB/Consultoria/Para análise
27/03/2018 14:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2018 13:59 URB/Recebido
27/03/2018 13:42 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
21/03/2018 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2018 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/03/2018 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/03/2018 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 08/11/17 (REIS). ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 07/03/18 (CAIO MIRANDA).
12/03/2018 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 08/11/17 (REIS). ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 07/03/18 (CAIO MIRANDA).
07/03/2018 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2017 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/11/2017 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/11/2017 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 08/11/17 (REIS).
08/11/2017 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/10/2017 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/10/2017 13:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
29/08/2017 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2017 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2017 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2017 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:16 CCJ/Recebido
23/02/2017 16:18 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/12/2016 12:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/11/2016 15:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/10/2016 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2016 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/06/2016 15:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2016 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 09/3/16); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
31/05/2016 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2016 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2016 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/03/2016 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2016 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2016 17:56 CCJ/Recebido
09/03/2016 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2016 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2016
Prazo regimental 24/03/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 367/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PL 62/16, DA VEREADORA JULIANA CARDOSO, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UNA PARA RUA CÉSAR AUGUSTO TELES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem ATL 182/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 62/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 21/08/2017
Relatório
Relatório Número 168 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 157 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2018 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2018) ao processo PL 62/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 27/03/2018
Prazo regimental 11/04/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 03/04/2018
Relatório
Relatório Número 681 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 653 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2018 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2018
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1018 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 861 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2020 , página 107, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2020
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 280SE (09/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, FERNANDO HOLIDAY, GILSON BARRETO, JANAÍNA LIMA, MARIO COVAS NETO. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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