PROJETO DE LEI

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PL 57/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16594 - 15/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2016, página 102, coluna 4
Ementa INCLUIR INCISOS NO ARTIGO 7º, NA REDAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUAL DISPÕE SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2016
Autuado em 25/02/2016 - Processo 01-57/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 952/2016 (16/12/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-57/2016) (13/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2016 (PL-57/2016) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2573/2016 (01/12/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2573/2016 (01/12/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2879/2016 (16/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2879/2016 (16/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 75, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO ARTESAO  |  SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO  |  PERIODO  |  INCLUSAO  |  DEFINICAO  | 
Data de Encerramento 15/12/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/12/2016 Encerrado-PROMULGADO
20/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
20/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/10/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/2016 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/12/2016 14:41 ARQUIVO/Recebido
20/12/2016 08:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2016 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
11/08/2016 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/07/2016 14:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/07/2016 14:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/06/2016 12:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2016 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2016 13:11 FIN/Consultoria/Para análise
03/06/2016 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 17:44 FIN/Recebido
03/06/2016 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/06/2016 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/05/2016 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
19/05/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2016 15:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/05/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/05/2016 11:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2016 11:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 11:03 EDUC/Consultoria/Para análise
20/04/2016 14:28 EDUC/Recebido
19/04/2016 18:05 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/04/2016 13:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2016 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/03/16).
07/04/2016 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2016 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 17:35 CCJ/Recebido
11/03/2016 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2016
Prazo regimental 26/03/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 21/03/2016
Relatório
Relatório Número 561 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 549 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2016 , página 235, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/04/2016
Prazo regimental 05/05/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 25/04/2016
Relatório
Relatório Número 936 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 908 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2016 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Substitutivos
SUB 2/2016
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 01/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2016
Prazo regimental 18/06/2016
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 10/06/2016
Relatório
Relatório Número 1456 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1423 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Ofícios
OF-SGP23 2573/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/12/2016
Resumo DELIBERAÇÃO
Matérias Referidas PL 57/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2573/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/12/2016
Resumo DELIBERAÇÃO
Matérias Referidas PL 57/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 952/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REQUER PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 57/16 PARA INCLUIR O DIA DO ARTESÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO E A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO CELEBRADA ENTRE 13 A 19/03, TENDO SIDO RESERVADA NÚMERO LEI 16.594.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL 270/16
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2016) ao processo PL 57/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2879/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 57/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2879/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/12/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 57/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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