PROJETO DE LEI

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PL 56/2016

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PERCENTUAIS, TAXAS OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ATIVIDADES DE "PERSONAL TRAINER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/02/2016
Autuado em 24/02/2016 - Processo 01-56/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1004/2016 (15/06/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 75, coluna 3
Palavras-Chave ACESSO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA  |  ACADEMIA DE ESPORTES  |  COBRANCA  |  PROIBICAO  |  TAXAS  |  USUARIO  |  ORIENTACAO  |  CLIENTE  |  PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA  |  PERCENTAGEM  |  ATIVIDADE FISICA  |  PERSONAL TRAINER  |  ENTRADA  | 
Data de Encerramento 17/06/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/06/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/06/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2016 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2016 16:57 ARQUIVO/Recebido
17/06/2016 16:48 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS 1004/2016
16/06/2016 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2016 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/3/16); ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/5/16; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 15/6/16. CHEGOU RDS 1004/16 PEDINDO RETIRADA DO PROJETO
16/06/2016 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/3/16); ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/5/16; ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 15/6/16.
15/06/2016 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2016 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/3/16); ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/5/16.
18/05/2016 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2016 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/3/16)
05/05/2016 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2016 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 17:35 CCJ/Recebido
11/03/2016 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2016
Prazo regimental 26/03/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 21/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2016
Requerimentos
RDS 1004/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 274, ITEM III, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 56/2016, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PERCENTUAIS, TAXAS OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ATIVIDADES DE "PERSONAL TRAINER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Recebimento (protocolo) 15/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2016) ao processo PL 56/2016.
Leitura 15/06/2016, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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