PROJETO DE LEI

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PL 54/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA JARDIM DOS EUCALIPTOS PARCELA DO BAIRRO DENOMINADO COMO JARDIM DONS SINHÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/02/2016
Autuado em 23/02/2016 - Processo 01-54/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 528/2016 (30/03/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 75, coluna 2
Palavras-Chave BAIRRO  |  DENOMINACAO  |  JARDIM DOS EUCALIPTOS  |  JARDIM DONA SINHA  |  AREA  |  NOVA BRASILIA ( RUA )  |  ALEXANDRE FERNANDES ( RUA )  |  JOSE DE OLIVEIRA CHINA ( RUA )  |  NICOLAU NASONI ( RUA )  |  MANUEL VILALOBOS ( RUA )  |  HERMES SILVA ( RUA )  |  MARIANO CORNEJO ( RUA )  |  ANGICO ( RUA )  |  FOZ DO DOURO ( RUA )  |  PRIMEIRO SORRISO ( RUA )  |  QUICHUAS ( RUA DOS )  |  TERRA BOA ( RUA )  |  VALE DA VIDA ( RUA )  |  GUARANTA ( RUA )  |  MARUARA ( RUA )  |  POEMA DAS AMERICAS ( RUA )  |  MARA ROSA ( RUA )  |  TEMPOS MODERNOS ( RUA )  |  NOVA GALES DO SUL ( RUA )  |  OLEGARIO MACIEL ( RUA )  |  ANTONIO DO EXTREMO ( RUA FREI )  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 31/05/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
31/05/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2016 14:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2016 14:28 ARQUIVO/Recebido
31/05/2016 11:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
28/04/2016 14:25 SGP21/Recebido
28/04/2016 13:35 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP Ainda não digitalizado.
27/04/2016 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2016 17:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
04/04/2016 17:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/03/2016 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/03/2016 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2016 17:56 CCJ/Recebido
09/03/2016 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2016 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2016
Prazo regimental 24/03/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 14/03/2016
Relatório
Relatório Número 662 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 645 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 28/04/2016 , página 187, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2016
Requerimentos
RDS 528/2016
Ementa O PROJETO DE LEI SUPRACITADO TEM COMO OBJETIVO A ALTERAÇÃO DE NOME DE BAIRRO, DE JARDIM SINHÁ PARA JARDIM DOS EUCALIPTOS, PARA TANTO, SEGUE ANEXO OS DADOS E ASSINATURAS DE MAIS DE 200 MORADORES DA REGIÃO, EM FAVOR DA ALTERAÇÃO.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2016) ao processo PL 54/2016.
Leitura 30/03/2016, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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