PROJETO DE LEI

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PL 74/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema fotovoltaico "painéis solares" nos edifícios residenciais e comerciais que disponibilizarem tomadas para recarregar veículos elétricos e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2016
Autuado em 02/03/2016 - Processo 01-74/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2016 PL 74/2016   PL carros eletricos 28.10.2015.pdf Principal 1 Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
08/03/2016 DSP 9/2016 PL 74/2016 RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO EM 3-03.pdf Principal 1 DENISE MARIE TANAKA
09/03/2016 DSP 14/2016 PL 74/2016 pl0074-16 - C - INIC - DATA da LEITURA e DESIGNAÇÃO das COMISSÕES-PRESIDENTE.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
14/03/2016 DSP 19/2016 PL 74/2016 pl0074-16 - C - INIC- PESQUISA- ENERGIA SOLAR RENOVÁVEL- SISTEMA FOTOVOLTAICO- VEÍCULOS ELÉTRICOS- CCJ.pdf Principal 1 CHRISTIANA SAMARA CHEBIB
29/04/2016 DSP 113/2016 PL 74/2016 PL 74 2016 CCJ Recebimento.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/08/2016 DOCREC 2397/2016 PL 74/2016 pl 074.2016 des relator.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/08/2016 DSP 141/2016 PL 74/2016 PL 074.2016 DES RELATOR.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
17/08/2016 PAR 660/2016 RELCOM 677/2016 PL 74-2016 PARECER CCJ.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2016 DSP 146/2016 PL 74/2016 PL 74-2016 PUBLICAÇÃO CCJ.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/08/2016 DSP 147/2016 PL 74/2016 PL 74-2016 ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE POLITICA URBANA.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/08/2016 DSP 148/2016 PL 74/2016 Recebimento URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
02/02/2017 DSP 17/2017 PL 74/2016 Arquivamento art 275.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
03/02/2017 ARQ 13/2017 PL 74/2016 Arquivamento.PL 74_2016.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
12/08/2019 DESARQ 1/2019 PL 74/2016 Desarquivamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
12/08/2019 DSP 49/2019 PL 74/2016 recebimento URB.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
13/08/2019 DSP 50/2019 PL 74/2016 RECEBIMENTO - SGP - 13/06/2019.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
16/08/2019 DSP 51/2019 PL 74/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. TONINHO PAIVA (PL) - 16/08/2019.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
23/09/2019 AUD 3/2019 PL 74/2016 AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/10/2019 AUD 5/2019 PL 74/2016 AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
15/07/2020 CV 320/2020 PL 74/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
15/07/2020 RELCOM 2845/2019 PL 74/2016 PAR_074_2016 Dispoe sobre Energia Fotovoltaica com substitutivo PD.pdf Principal 1 Ver. TONINHO PAIVA (PL)
20/07/2020 DSP 3239/2020 PL 74/2016 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 20/07/2020.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/07/2020 DSP 3386/2020 PL 74/2016 RECEBIMENTO - SGP - 23/07/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/07/2020 DSP 3768/2020 PL 74/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
08/10/2020 DSP 8257/2020 PL 74/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
05/01/2021 DSP 490/2021 PL 74/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 REARQ 44/2021 PL 74/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2397/2016 (10/08/2016) - OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-74/2016) (27/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2020 (PL-74/2016) (15/07/2020) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 603/2019 (11/06/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/03/2016, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/03/2016, página 72, coluna 1
Palavras-Chave EDIFICIO  |  PAINEL  |  OBRIGATORIEDADE  |  INSTALACAO  |  ENERGIA FOTOVOLTAICA  |  ENERGIA ELETRICA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  ENERGIA SOLAR  |  VEICULOS ELETRICOS  |  TOMADA ELETRICA  |  RECARGA  |  HABITACAO  |  ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA  |  ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/06/2019 Volta à tramitação
12/06/2019 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 15:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 15:32 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/07/2020 19:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/07/2020 12:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2020 12:59 FIN/Recebido
20/07/2020 19:33 URB/Encaminhado para FIN
15/07/2020 16:59 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/07/2020 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/07/2020 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2020 12:20 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido.
27/11/2019 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/11/2019 12:52 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2019 15:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
16/10/2019 14:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
16/10/2019 14:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
09/10/2019 14:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2019 20:19 URB/Consultoria/Para análise
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/09/2019 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/08/2019 11:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
13/06/2019 18:52 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2019 18:52 URB/Recebido
13/06/2019 11:52 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
12/06/2019 17:37 SGP22/Recebido
12/06/2019 17:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 603-2019
03/02/2017 16:05 ARQUIVO/Recebido
02/02/2017 15:45 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/08/2016 14:37 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 15:50 URB/Recebido
18/08/2016 14:52 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
10/08/2016 15:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 12:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/07/2016 18:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/05/2016 14:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2016 13:29 CCJ/Recebido
15/03/2016 14:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/04/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO, ENTRADA EM 15.03.2016.
14/04/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2016 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2016 18:30 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2016 18:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Comissões designadas Para prosseguimento
09/03/2016 18:17 PRESID/Recebido
09/03/2016 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID
09/03/2016 15:02 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2016 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2016 16:27 SGP22/Recebido
08/03/2016 16:26 SGP42/Encaminhado para SGP22
08/03/2016 15:37 SGP42/Recebido
08/03/2016 14:54 SGP22/Encaminhado para SGP42
08/03/2016 14:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2016
Prazo regimental 30/03/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 15/03/2016
Relatório
Relatório Número 677 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 660 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2016 , página 190, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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DOCRECs
DOCREC 2397/2016
Resumo A ser informada por SGP.
Recebimento (protocolo) 10/08/2016
Tipo OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO
Matérias Referidas Anexado em (10/08/2016) ao processo PL 74/2016.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 603/2019
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO À TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 201/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 252/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 325/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 563/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 564/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 74/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 161/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 168/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 216/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 223/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 263/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 355/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 380/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 381/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 410/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 492/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 13/06/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 13/06/2019
Prazo regimental 28/06/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 16/08/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2845 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 502 /2020 , apresentado em: 15/07/2020
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/07/2020 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Relatório
Relatório Número 2432 /2019 , apresentado em: 17/10/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/07/2020
Substitutivos
SUB 2/2020
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 15/07/2020
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2020) ao processo PL 74/2016.
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 23/07/2020
Prazo regimental 07/08/2020
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 28/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
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