PROJETO DE LEI

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PL 53/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÕES DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, NAS PRAÇAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2016
Autuado em 22/02/2016 - Processo 01-53/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 73/2017 (31/03/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 589/2016 (06/12/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 589/2016 (06/12/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 75, coluna 2
Palavras-Chave BEBEDOURO  |  PRACA PUBLICA  |  INSTALACAO  |  AGUA POTAVEL  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  VISIBILIDADE  |  ZONA CENTRO  |  HIDRATACAO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 12:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 12:44 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2016 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/12/2016 16:44 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/11/2016 14:18 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2016 17:04 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/10/2016 15:54 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
29/08/2016 16:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2016 13:41 ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2016 13:41 ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2016 13:41 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2016 13:49 ADM/Recebido
08/08/2016 14:04 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/08/2016 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/07/2016 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/07/2016 19:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/03/2016 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2016 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/03/2016 13:31 CCJ/Recebido
17/03/2016 18:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2016
Prazo regimental 02/04/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 22/03/2016
Relatório
Relatório Número 1321 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1288 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/2016 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2016
Prazo regimental 27/08/2016
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 12/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 589/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 53/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 589/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/12/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 53/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 73/2017
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS PREFEITURAS REGIONAIS E DE MOBILIDADE E TRANSPORTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 53/2016, DE AUTORIA VEREADOR RUBENS CALVO, À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 31/03/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem A.T.L. 003/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 53/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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