PROJETO DE LEI

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PL 73/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a Subprefeitura JD. São Luís e altera os limites territoriais da Subprefeitura M' Boi Mirim e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2016
Autuado em 02/03/2016 - Processo 01-73/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/03/2016 PL 73/2016   PL SUBSÃO LUIS (1) OK.pdf Principal 1 Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
08/03/2016 DSP 7/2016 PL 73/2016 03-03.pdf Principal 1 DENISE MARIE TANAKA
09/03/2016 DSP 13/2016 PL 73/2016 pl0073-16 - C - INIC - DATA da LEITURA e DESIGNAÇÃO das COMISSÕES-PRESIDENTE.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
14/03/2016 DSP 18/2016 PL 73/2016 pl0073-16 - C - INIC- PESQUISA- INSTITUI A SUBPREFEITURA DO JARDIM SÃO LUIS- CCJ.pdf Principal 1 CHRISTIANA SAMARA CHEBIB
23/05/2019 PAR 895/2016 RELCOM 922/2016 Designação Relator CCJ.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/05/2019 DSP 39/2019 PL 73/2016 Certidão - Torno sem efeito.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/05/2019 DSP 33/2019 PL 73/2016 Parecer CCJ.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/05/2019 DSP 40/2019 PL 73/2016 Certidão - Torno sem efeito - repetição de conteúdo.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/05/2019 DSP 35/2019 PL 73/2016 Designação Relator Urb.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/05/2019 DSP 34/2019 PL 73/2016 Despacho de Desarquivamento.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/05/2019 DSP 36/2019 PL 73/2016 Designação de Relator Urb - Toninho Paiva.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/10/2019 PAR 1197/2019 RELCOM 1551/2019 par_073_2016-criacao-da-sub-de-jd-sao-luis-pd.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2019 CV 1/2019 PL 73/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
13/09/2019 DSP 54/2019 PL 73/2016 ELABORAÇÃO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - SGP - 13/09/2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/09/2019 DSP 55/2019 PL 73/2016 RECEBIMENTO - SGP - 16/09/2019.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/09/2019 DSP 56/2019 PL 73/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. ZÉ TURIN (PHS) - 16/09/2019.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
02/10/2019 DSP 59/2019 PL 73/2016 Certidão torna sem efeito - repetição de conteúdo-.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
07/07/2020 DSP 2145/2020 PL 73/2016 Encaminhamento para Redesignação de Relatoria.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/07/2020 CV 326/2020 PL 73/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
15/07/2020 CV 329/2020 PL 73/2016 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
15/07/2020 RELCOM 1551/2019 PL 73/2016 PAR_073_2016 Criação da Sub de Jd Sao Luis (PD).pdf Principal 1 Ver. TONINHO PAIVA (PL)
30/09/2020 DSP 7799/2020 PL 73/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. GILSON BARRETO (PSDB) - 30/09/2020.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
04/01/2021 DSP 157/2021 PL 73/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
06/01/2021 REARQ 45/2021 PL 73/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-73/2016) (14/08/2019) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 419/2019 (24/04/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/03/2016, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/03/2016, página 71, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DISTRITO  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  LIMITE GEOGRAFICO  |  SUBPREFEITURA  |  CRIACAO  |  LEI 13.399/2002  |  SUBPREFEITURA JARDIM SAO LUIS  |  SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/12/2016 Volta à tramitação
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2019 Volta à tramitação
26/04/2019 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 15:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 15:32 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 14:33 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/10/2020 22:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2020 16:42 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/07/2020 21:22 ADM/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/09/2019 17:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/09/2019 17:21 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
16/09/2019 12:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2019 12:12 ADM/Recebido
13/09/2019 11:46 URB/Encaminhado para ADM
14/08/2019 17:36 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2019 16:55 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido
07/08/2019 17:50 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/07/2019 16:21 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/06/2019 12:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2019 17:00 URB/Consultoria/Para análise
29/04/2019 17:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2019 17:20 URB/Recebido
29/04/2019 14:24 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
29/04/2019 14:22 SGP22/Recebido
26/04/2019 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:12 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 13:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 10:32 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2016 19:23 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2016 17:06 URB/Consultoria/Para análise
07/06/2016 16:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2016 15:58 URB/Recebido
07/06/2016 14:35 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO, ENTRADA EM 15.03.2016. ADIADO 2 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 27.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2016 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO, ENTRADA EM 15.03.2016. ADIADO 2 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 27.04.2016.
28/04/2016 12:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/04/2016 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2016 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO, ENTRADA EM 15.03.2016
14/04/2016 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2016 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2016 14:38 CCJ/Recebido
15/03/2016 14:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2016 18:30 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2016 18:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Comissões designadas Para prosseguimento
09/03/2016 18:15 PRESID/Recebido
09/03/2016 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID
09/03/2016 15:02 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2016 16:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2016 16:27 SGP22/Recebido
08/03/2016 16:26 SGP42/Encaminhado para SGP22
08/03/2016 15:37 SGP42/Recebido
08/03/2016 14:54 SGP22/Encaminhado para SGP42
08/03/2016 14:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2016
Prazo regimental 30/03/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 15/03/2016
Relatório
Relatório Número 922 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 895 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2016 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2016
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 08/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2016
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 419/2019
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS: PL 73/16; 123/16; 137/16; 156/16; 183/16; 277/15; 290/15; 377/16; 378/16; 379/16 395/16 E 484/16.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 290/2015.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 73/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 123/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 137/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 156/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 183/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 277/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 377/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 378/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 379/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 395/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 484/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 29/04/2019
Prazo regimental 14/05/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 15/05/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1551 /2019 , apresentado em: 07/08/2019
Parecer Número 1197 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/09/2019 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/09/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 14/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2019) ao processo PL 73/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/2019
Prazo regimental 01/10/2019
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 30/09/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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