PROJETO DE LEI

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PL 45/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16535 - 24/08/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/08/2016, página 75, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MULHER TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2016
Autuado em 18/02/2016 - Processo 01-45/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 700/2016 (25/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2050/2016 (10/08/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2050/2016 (10/08/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2181/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2181/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 74, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA MULHER TAXISTA  |  MULHER  |  TAXISTA  | 
Data de Encerramento 24/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
30/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
30/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/08/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2016 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2016 16:51 ARQUIVO/Recebido
30/08/2016 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
30/06/2016 19:00 SGP23/Recebido
30/06/2016 18:30 SGP12/Encaminhado para SGP23
29/06/2016 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2016 18:00 SGP12/Recebido
28/06/2016 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 14:17 SGP21/Recebido
28/06/2016 12:37 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/06/2016 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão
17/06/2016 16:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2016 12:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2016 13:11 FIN/Consultoria/Para análise
03/06/2016 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 17:44 FIN/Recebido
03/06/2016 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/06/2016 16:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2016 11:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/05/2016 11:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2016 11:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/05/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2016 15:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2016 16:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 11:03 EDUC/Consultoria/Para análise
20/04/2016 14:28 EDUC/Recebido
19/04/2016 18:05 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/04/2016 13:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2016 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2016 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 10/03/2016).
05/04/2016 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2016 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2016 17:32 CCJ/Recebido
10/03/2016 16:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2016
Prazo regimental 25/03/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 559 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 547 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/2016 , página 235, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/04/2016
Prazo regimental 05/05/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 25/04/2016
Relatório
Relatório Número 935 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 907 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/06/2016 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2016
Prazo regimental 18/06/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/06/2016
Relatório
Relatório Número 1241 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1210 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/06/2016 , página 132, coluna 1
Em 01/07/2016 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 2050/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/08/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 45/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2050/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/08/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 45/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 700/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 45/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MULHER TAXISTA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°186/16
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 45/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2181/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 45/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2181/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/08/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 45/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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