PROJETO DE LEI

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PL 35/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2016
Autuado em 16/02/2016 - Processo 01-35/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 594/2017 (31/08/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 30/2017 (15/08/2017) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1124/2017 (10/08/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1124/2017 (10/08/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 873/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 873/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 73, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  IDADE  |  LEI 10.154/1986  |  TRANSPORTE ESCOLAR  |  AUTORIZACAO  |  PLACA  |  TROCA  | 
Data de Encerramento 28/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
28/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/08/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2019 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2019 17:54 ARQUIVO/Recebido
28/05/2019 08:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/05/2019 16:44 SGP23/Recebido
27/05/2019 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 14:27 SGP21/Recebido
16/10/2018 13:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
29/08/2018 18:30 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2017 17:54 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
01/09/2017 17:39 SGP22/Recebido
31/08/2017 09:53 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
02/08/2017 17:19 SGP23/Recebido
02/08/2017 14:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/07/2017 13:52 SGP21/Recebido
05/07/2017 13:03 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
03/07/2017 12:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/06/2017 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/06/2017 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/06/2017 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
29/06/2017 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
29/06/2017 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
26/06/2017 15:17 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2017 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 16:51 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 16:03 FIN/Recebido
14/06/2017 13:12 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado
08/06/2017 18:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
31/05/2017 19:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2017 14:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/05/2017 14:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/05/2017 17:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/05/2017 13:44 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2017 19:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2017 15:43 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2017 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 10:13 EDUC/Recebido
27/04/2017 14:26 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
19/04/2017 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2017 16:20 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2017 16:18 ECON/Consultoria/Para análise Prazo de vistas vencido.
18/04/2017 16:18 ECON/Consultoria/Para análise
17/04/2017 13:12 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL
12/04/2017 13:46 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2017 13:45 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2017 14:15 ECON/Consultoria/Para análise
21/02/2017 15:51 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 15:46 ECON/Recebido
20/02/2017 19:29 SGP22/Encaminhado para ECON
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 17:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 14:48 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2016 17:56 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2016 17:24 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
09/06/2016 17:54 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2016 17:45 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2016 17:42 ECON/Recebido
24/05/2016 17:07 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
20/05/2016 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
18/05/2016 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2016 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 11/3/16)
16/05/2016 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2016 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2016 17:35 CCJ/Recebido
11/03/2016 17:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/03/2016
Prazo regimental 26/03/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 21/03/2016
Relatório
Relatório Número 803 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 779 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/05/2016 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2016
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/05/2016
Prazo regimental 14/06/2016
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 08/03/2017
Relatório
Relatório Número 262 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 260 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2017 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 03/05/2017
Prazo regimental 18/05/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/05/2017
Relatório
Relatório Número 741 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 736 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/06/2017 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 19/06/2017
Relatório
Relatório Número 928 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Parecer Número 917 /2017 , apresentado em: 03/07/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/07/2017 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/07/2017
Comissões Designadas em 05/07/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 1124/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/08/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 35/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1124/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/08/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 35/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 30/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO QUE O PROJETO DE LEI 35/16 QUE ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI 10.154 DE 07 DE OUTUBRO DE 1986 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. - DESPACHO PRESIDENTE MILTON LEITE : EM ATENÇÃO AO QUANTO ADUZIDO NO PRESENTE RECURSO, EM QUE REQUER QUE O PL 35/16 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, DEIXO DE PROVÊ-LO , VISTO QUE EXTEMPORÂNEO. TAL FATO SE DEVE À PASSAGEM DO PRAZO DE 5 SESSÕES ORDINÁRIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO QUE TEVE INÍCIO NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (01/08/2017) D FIM NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/08/2017)
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 15/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 35/2016.
Despacho do Presidente Indeferido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 35/2016 ()
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DOCRECs
DOCREC 594/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 35/16 DE AUTORIA DO VER. ABOU ANNI QUE ACRE SCENTA O ARTIGO 2º B À LEI 10.154/86 QUE DISPÕE SOBRE O TRAN SPORTE COLETIVO DE ESCOLARES PARA QUE POSSIBILITE A "TROCA SIMULTÂNEA" DO VEÍCULO CADASTRADO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 94/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2017) ao processo PL 35/2016.
OF-SGP23 873/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 873/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 35/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 594/2017 (31/08/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 594/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 35/16 DE AUTORIA DO VER. ABOU ANNI QUE ACRE SCENTA O ARTIGO 2º B À LEI 10.154/86 QUE DISPÕE SOBRE O TRAN SPORTE COLETIVO DE ESCOLARES PARA QUE POSSIBILITE A "TROCA SIMULTÂNEA" DO VEÍCULO CADASTRADO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 94/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2017) ao processo PL 35/2016.
OF-SGP23 873/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 873/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 35/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 594/2017 (31/08/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 594/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 35/16 DE AUTORIA DO VER. ABOU ANNI QUE ACRE SCENTA O ARTIGO 2º B À LEI 10.154/86 QUE DISPÕE SOBRE O TRAN SPORTE COLETIVO DE ESCOLARES PARA QUE POSSIBILITE A "TROCA SIMULTÂNEA" DO VEÍCULO CADASTRADO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/08/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 94/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2017) ao processo PL 35/2016.
OF-SGP23 873/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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