PROJETO DE LEI

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PL 31/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA ARNOLDO CARLOS GRUNEWALD, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AV. RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES COM RUA DENDÊ, PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2016
Autuado em 11/02/2016 - Processo 01-31/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/2016 (16/05/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 71, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA )  |  ARNOLDO CARLOS GRUNEWALD ( PRACA )  |  DENDE ( RUA )  |  ROSILDA FERREIRA DA SILVA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 30/08/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/08/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
30/08/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2016 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/08/2016 16:17 ARQUIVO/Recebido
30/08/2016 12:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
04/08/2016 14:26 SGP21/Recebido
04/08/2016 12:56 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
02/08/2016 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
29/06/2016 13:04 CCJ/Recebido
29/06/2016 13:07 SGP21/Encaminhado para CCJ
28/06/2016 18:45 SGP21/Recebido
28/06/2016 18:23 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
22/06/2016 18:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/05/2016 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/05/2016 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/04/2016 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2016 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2016 17:56 CCJ/Recebido
09/03/2016 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2016 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:18 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2016
Prazo regimental 24/03/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Relatório Número 1150 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1119 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 25/06/2016 , página 196, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs
DOCREC 335/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COM. JUST. SOBRE O PL 31/16, DO VER. ELISEU GABRIEL, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SEC. MUN. DE LICENCIAMENTO QUE DESTACAM QUE A ÁREA JÁ FOI DENOMINADA PELA LEI Nº 15.316/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 158/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2016) ao processo PL 31/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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