PROJETO DE LEI

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PL 29/2016

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Lei Municipal 16769 - 26/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2017, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA WALDOMIRO BATTAGLIA FILHO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO COELHO COM AV. ELÍSIO CORDEIRO DE SIQUEIRA, SÃO DOMINGOS - PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2016
Autuado em 11/02/2016 - Processo 01-29/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 340/2016 (16/05/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-29/2016) (22/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-29/2016) (08/11/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1811/2017 (29/11/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1811/2017 (29/11/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 71, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  SAO DOMINGOS ( DISTRITO )  |  ELISIO CORDEIRO DE SIQUEIRA ( AVENIDA )  |  FRANCISCO COELHO ( RUA )  |  VALDOMIRO BATTAGLIA FILHO ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 18/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
18/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
18/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/11/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2018 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2018 17:41 ARQUIVO/Recebido
18/01/2018 17:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/11/2017 18:52 SGP23/Recebido
22/11/2017 15:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/11/2017 15:14 SGP21/Recebido
21/11/2017 15:12 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/11/2017 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2017 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/10/2017 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/07/2017 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2017 18:30 FIN/Consultoria/Para análise
28/06/2017 15:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2017 15:47 FIN/Recebido
28/06/2017 14:05 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado digitalizado
27/06/2017 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/06/2017 16:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2017 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/06/2017 15:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2017 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2017 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/06/2017 18:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2017 18:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2017 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2017 19:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 12:00 EDUC/Recebido
27/03/2017 18:01 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
22/03/2017 14:37 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2017 13:13 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/03/2017 18:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2017 15:30 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2017 18:45 URB/Relator(a)/Para Relatar
21/02/2017 12:59 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2017 12:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2017 16:34 URB/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:53 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:10 URB/Recebido
14/02/2017 16:34 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
31/01/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/
03/08/2016 11:47 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/08/2016 15:45 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/07/2016 14:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2016 18:07 URB/Consultoria/Para análise
30/06/2016 17:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/06/2016 17:32 URB/Recebido
30/06/2016 17:26 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/06/2016 18:29 CCJ/SGP/A Pedido
22/06/2016 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 16:17 CCJ//
14/06/2016 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/05/2016 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/05/2016 18:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/04/2016 11:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/03/2016 14:03 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2016 17:56 CCJ/Recebido
09/03/2016 15:47 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2016 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2016
Prazo regimental 24/03/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 1148 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1117 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2016 , página 196, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2016
DOCRECs
DOCREC 340/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COM. JUST. SOBRE O PL 29/16, DO VER. ELISEU GABRIEL, ENCAMINHA INFORMAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS FORNECIDOS PELOS ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES DA PREFEITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 163/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2016) ao processo PL 29/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 30/06/2016
Prazo regimental 15/07/2016
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 15/07/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 81/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 387/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 392/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 209/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 225/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 333/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 334/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 532/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 607/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 608/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 26/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 27/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 28/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 29/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 30/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 101/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 187/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 215/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 228/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 5/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 295/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 352/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 361/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 423/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 424/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 454/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 488/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 570/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 587/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 589/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 591/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 614/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 122 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Parecer Número 122 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/03/2017 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 12/04/2017
Relatório
Relatório Número 846 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Parecer Número 838 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/06/2017 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/06/2017
Prazo regimental 13/07/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 29/06/2017
Relatório
Relatório Número 1657 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1627 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 08/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 29/2016.
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Ofícios
OF-SGP23 1811/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/11/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 29/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
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OF-SGP23 1811/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/11/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 29/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
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