Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 8/2016

Ementa

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 791/13, DO VEREADOR DAVID SOARES, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

16/02/2016

Matérias Referidas

Anexado em (16/02/2016) ao processo PL 791/2013.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 791/2013 (07/11/2013)

PL 791/2013

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA OS BRINQUEDOS CAMAS ELÁSTICAS "PULA PULA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/11/2013

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-791/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 8/2016 (16/02/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

12/11/2013, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

14/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	15/10/2014 - EDUC
Audiência Realizada	19/11/2014 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 12:04	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 15:56	SGP21/Recebido
14/02/2017 14:43	SGP22/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 18:20	SGP22/Recebido
13/02/2017 18:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 2017
04/01/2017 14:42	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2016 18:06	SGP21/Recebido
17/02/2016 17:53	SGP23/Encaminhado para SGP21
03/02/2016 17:34	SGP23/Recebido
03/02/2016 16:28	SGP21/Encaminhado para SGP23
01/02/2016 18:19	SGP21/Recebido
01/02/2016 17:46	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	Abertura de prazo.
09/12/2015 13:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/12/2015 18:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
03/12/2015 18:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2015 14:35	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2015 19:35	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2015 15:28	FIN/Relator(a)/
30/06/2015 15:22	FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2015 18:06	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 14:30	FIN/Recebido
23/06/2015 17:43	SAUDE/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
17/06/2015 18:29	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:28	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2015 12:50	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/06/2015 15:46	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2015 13:07	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2015 13:07	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/06/2015 18:30	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2015 18:30	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2015 18:29	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2015 18:29	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 16:52	SAUDE/Consultoria/Para análise
15/05/2015 17:08	SAUDE/Recebido
15/05/2015 15:57	EDUC/Encaminhado para SAUDE	Com parecer
13/05/2015 16:06	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2015 14:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 14:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/05/2015 12:19	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2015 16:17	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2015 16:54	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2015 13:47	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2014 15:48	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/11/2014 16:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/10/2014 17:16	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2014 18:03	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2014 12:54	EDUC/Consultoria/Para análise
22/08/2014 14:40	EDUC/Recebido
22/08/2014 13:48	ECON/Encaminhado para EDUC
20/08/2014 12:57	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 12:51	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2014 19:04	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2014 19:04	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2014 19:04	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/08/2014 17:33	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2014 16:31	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2014 16:49	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2014 17:59	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 13:22	ECON/Consultoria/Para análise
24/05/2014 07:26	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2014 17:52	ECON/Recebido
23/05/2014 17:44	URB/Encaminhado para ECON
21/05/2014 14:33	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2014 18:39	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2014 15:14	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido.
13/05/2014 19:00	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
06/05/2014 16:08	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2014 16:46	URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2014 16:44	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 18:34	URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:18	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2014 14:05	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
20/02/2014 14:05	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
19/02/2014 18:32	URB/Recebido
19/02/2014 17:48	CCJ/Encaminhado para URB
12/02/2014 15:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2014 19:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/02/2014 19:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/12/2013 18:36	CCJ/Recebido
03/12/2013 16:30	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:30	PESQUISA/Recebido
13/11/2013 15:49	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/11/2013 15:49	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/11/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/12/2013

Prazo regimental

18/12/2014

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/12/2013

Relatório

Relatório	Número 81 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer	Número 80 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 13/02/2014 , página 70, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/02/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 791/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/02/2014

Prazo regimental

02/06/2014

Relator

Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 02/04/2014

Relatório

Relatório	Número 576 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer	Número 569 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 22/05/2014 , página 183, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

23/05/2014

Prazo regimental

20/08/2014

Relator

Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 04/06/2014

Relatório

Relatório	Número 1004 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer	Número 989 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor	Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 21/08/2014 , página 90, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/08/2014

Prazo regimental

06/09/2014

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 27/08/2014

Relatório

Relatório	Número 799 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer	Número 771 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/05/2015 , página 85, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2015

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

SAUDE

Recebido em

15/05/2015

Prazo regimental

30/05/2015

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 19/05/2015

Relatório

Relatório	Número 1079 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer	Número 1040 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 19/06/2015 , página 103, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/06/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.6)

Comissão

FIN

Recebido em

24/06/2015

Prazo regimental

09/07/2015

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 26/06/2015

Relatório

Relatório	Número 2524 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Parecer	Número 2366 /2015 , apresentado em: 09/12/2015
Autor	Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 08/01/2016 , página 62, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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