DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 118/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 47/13, DO VEREADOR EDUARDO TUMA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IPTU SOBRE IMÓVEIS NOS QUAIS SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N° 044/16
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2019 DOCREC 118/2016   15-DOCREC-2016-118.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
13/03/2025 DSP 5709/2025 DOCREC 118/2016 99 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 118-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/03/2025 DSP 6872/2025 DOCREC 118/2016 99 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 047-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 REGTAQ 339/2025 DOCREC 118/2016 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 118-2016 (PL 43-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2016) ao processo PL 47/2013.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: MARINA BRAGANTE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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