PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 17/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A PARADA LIVRE APÓS AS 22:00 HORAS DE DESEMBARQUE LIVRE NOTURNO DE PASSAGEIROS, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/02/2016
Autuado em 03/02/2016 - Processo 01-17/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2016 PL 17/2016   PL00017-2016.PDF Principal 1
18/12/2017 PL 17/2016   PL 17-2016.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
12/11/2020 PL 17/2016   PL 00017-2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/11/2020 DSP 9896/2020 PL 17/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2338/2021 PL 17/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 497/2021 PL 17/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-17/2016) (27/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-17/2016) (03/05/2017) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 279/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2016, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/02/2016, página 101, coluna 4
Palavras-Chave PASSAGEIRO  |  DESEMBARQUE  |  HORARIO  |  HORARIO NOTURNO  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  MOTORISTA  |  PARADA DE ONIBUS  |  PONTO DE ONIBUS  |  AUTORIZACAO  |  LOCAL  |  ITINERARIO  |  INFORMACAO  |  LINHA DE ONIBUS  |  SEGURANCA  |  AVISO  |  USUARIO  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2017 16:03 SGP21/Recebido
18/12/2017 20:53 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 16:51 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/12/2017 14:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2017 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/12/2017 15:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/11/2017 18:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2017 10:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/08/2017 13:40 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
16/08/2017 17:45 FIN/Consultoria/Para análise
14/08/2017 12:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2017 11:50 FIN/Recebido
14/08/2017 11:08 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
09/08/2017 13:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2017 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 03 reuniões na 16ª RO (v. Alessandro Guedes)
07/08/2017 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 12:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 03 reuniões na 16ª RO (v. Alessandro Guedes)
26/06/2017 12:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 15:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido; ADIADO por 03 reuniões na 16ª RO (v. Alessandro Guedes)
14/06/2017 15:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/06/2017 15:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/06/2017 16:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/06/2017 16:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2017 13:18 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido.
23/05/2017 13:18 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2017 16:45 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2017 15:21 ECON/Consultoria/Para análise
04/05/2017 18:51 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 18:01 ECON/Recebido
04/05/2017 17:55 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
03/05/2017 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 09:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vistas vencido na Comissão.
25/04/2017 09:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/04/2017 13:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2017 13:37 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/04/2017 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
21/03/2017 15:21 ADM/Recebido
20/03/2017 16:33 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 12:43 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:09 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2016 16:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/08/2016 12:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2016 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2016 17:04 ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2016 18:42 ADM/Recebido
10/05/2016 18:31 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
10/05/2016 13:14 CCJ/SGP/A Pedido
04/05/2016 12:45 CCJ/SGP/A Pedido
27/04/2016 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2016 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2016 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2016 16:54 CCJ/Recebido
19/02/2016 12:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 15:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2016 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2016
Prazo regimental 05/03/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 21/03/2016
Relatório
Relatório Número 673 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 656 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2016 , página 189, coluna 2
Em 29/04/2016 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 17/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/05/2016
Prazo regimental 25/05/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 11/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 279/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O DESARQUIVAMENETO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES EM ANEXO, DO VEREADOR DALTON SILVANO (DEM).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 131/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 455/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 546/1998.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 713/2006.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 7/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 201/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 541/2007.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 502/2008.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 320/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 324/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 325/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 326/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 497/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 540/2010.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 135/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 162/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 157/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 173/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 174/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 197/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 198/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 482/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 488/2011.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 18/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 68/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 144/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 167/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 186/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 222/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 228/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 232/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 256/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 271/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 347/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 348/2012.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 584/2013.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 257/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 343/2014.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 85/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 109/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 115/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 335/2015.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 17/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 36/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 39/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 40/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 252/2016.
Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 473/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 21/03/2017
Prazo regimental 05/04/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 425 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 425 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/05/2017 , página 113, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 03/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 17/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/05/2017
Prazo regimental 19/05/2017
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/05/2017
Relatório
Relatório Número 981 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Parecer Número 968 /2017 , apresentado em: 09/08/2017
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 12/08/2017 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/08/2017
Prazo regimental 29/08/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 16/08/2017
Relatório
Relatório Número 2021 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Parecer Número 1993 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/12/2017 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir