PROJETO DE LEI

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PL 12/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA-SE PRAÇA GILDES MACEDO DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA CURUÇÁ, SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2016
Autuado em 02/02/2016 - Processo 01-12/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 306/2016 (06/05/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2016, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/02/2016, página 101, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CLODOMIRO PASCOAL ( RUA )  |  JOSE ARISTODEMO PINOTTI ( AVENIDA DEPUTADO DOUTOR )  |  MOHAMAD IBRAHIN SALEH ( RUA )  |  GILDES MACEDO DE SOUSA ( PRACA )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  COCA ( AVENIDA )  |  CEMBIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 12/12/2016
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/12/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
12/12/2016 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 10:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/12/2016 10:52 ARQUIVO/Recebido
12/12/2016 12:33 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
08/11/2016 18:52 SGP21/Recebido
08/11/2016 16:54 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
07/11/2016 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2016 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:49 CCJ/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; ADIADO EM 01/6/16.
01/06/2016 16:49 CCJ/Relator(a)/A Pedido
01/06/2016 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/05/2016 13:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/05/2016 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/05/2016 18:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2016 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/02/2016 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/02/2016 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2016 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2016 17:21 CCJ/Recebido
15/02/2016 16:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 15:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2016 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2016
Prazo regimental 01/03/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/02/2016
Relatório
Relatório Número 1494 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1460 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/11/2016 , página 92, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2016
DOCRECs
DOCREC 306/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CCJ. FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 12/16, DE AUTORIA DA VER.EDIR SALES, QUE DENOMINA PÇA. GILDES MACEDO DE SOUZA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 138/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2016) ao processo PL 12/2016.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
06/05/2016 15:22 SGP22/Encaminhado para CCJ Resposta a pedido de informações
06/05/2016 15:22 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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