PROJETO DE LEI

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PL 7/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI ECOONLINE NO ÂMBITO DO POLO DE ECOTURISMO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/01/2016
Autuado em 15/01/2016 - Processo 01-7/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2016 PL 7/2016   PL00007-2016.PDF Principal 1
23/02/2018 PL 7/2016   PL00007-2016_CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
07/06/2018 PL 7/2016   PL 0007-2016-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
30/07/2018 PL 7/2016   PL00007-2016.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/11/2020 DSP 9913/2020 PL 7/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2337/2021 PL 7/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 498/2021 PL 7/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2016 REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2016 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 7/2016 Arquivamento.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/04/2025 DESARQ 2703/2025 PL 7/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 26/2018 (10/07/2018) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 284/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2016, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/02/2016, página 100, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE INTERNET MOVEL WI FI ECOONLINE ACESSO GRATUIDADE TELEFONE CELULAR DISPONIBILIDADE INTERNET ECOTURISMO ACESSO MOVEL A INTERNET REDE SEM FIO

Assuntos detalhados
POLO DE ECOTURISMO DE PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORE PARQUE MUNICIPAL PRACA PUBLICA USUARIO ESPACO PUBLICO AVISO INFORMACAO PARELHEIROS ( DISTRITO ) PROIBICAO VISIBILIDADE TEXTO MARSILAC ( DISTRITO ) BORORE ( BAIRRO ) EQUIPAMENTO DE INFORMATICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
03/04/2025 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/04/2025 15:29 SGP22/Recebido
03/04/2025 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 284/2025
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/07/2018 13:31 SGP21/Recebido
30/07/2018 12:35 SGP2/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA PARECER CCJ
08/06/2018 10:00 SGP2/Recebido
07/06/2018 18:32 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
06/06/2018 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2018 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2018 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/05/2018 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 16:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 26/04/17 (REIS). ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 11/04/18 (CELSO JATENE).
11/04/2018 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2018 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
02/03/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/11/2017 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/04/2017 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 26/4/17 (REIS)
27/04/2017 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2017 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/04/2017 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
06/03/2017 15:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2016 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/12/2016 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2016 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/11/2016 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
26/10/2016 13:13 CCJ//
26/10/2016 13:13 CCJ//
26/10/2016 13:06 CCJ//
26/10/2016 13:05 CCJ//
26/10/2016 13:05 CCJ//
24/10/2016 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/02/2016 13:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2016 13:50 CCJ/Recebido
18/02/2016 12:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 15:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2016 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2016
Prazo regimental 04/03/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 164/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 237/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 162/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 248/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 311/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 334/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 813 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 783 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/06/2018 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Recursos
REC 26/2018
Ementa REQUER DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 7/2016, DE MINHA AUTORIA, QUE OBTEVE PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA EM 06/06/2018.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Apresentado em 10/07/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 7/2016.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2018 13:14 SGP24/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2018 13:14 SGP24/Recebido
17/07/2018 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP24
17/07/2018 17:07 SGP22 Registro Inicial
Matéria associada
PL 7/2016 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 284/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de PLs do Vereador Alfredinho.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 RDS 284/2025   REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
02/04/2025 DSP 9744/2025 RDS 284/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 334/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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