DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 99/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL Nº 337/14, DO VER. GEORGE HATO, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE VISA OBRIGAR O USO DE CAPACETE PARA PRÁTICA DE SKATE NO PQ. DA INDEPENDÊNCIA. VETO AO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 28/16
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2019 DOCREC 99/2016   15-DOCREC-2016-99.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
13/03/2025 DSP 5700/2025 DOCREC 99/2016 91 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 99-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/03/2025 DSP 6875/2025 DOCREC 99/2016 91 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 337-2014.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 REGTAQ 323/2025 DOCREC 99/2016 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 99-2016 (PL 337-14).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2016) ao processo PL 337/2014.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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