PROJETO DE LEI

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PL 8/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMO GERALDO BARBOSA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS NOSSA SENHORA DAS DORES E HOMERO BATISTA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/01/2016
Autuado em 20/01/2016 - Processo 01-8/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2016 PL 8/2016   PL Nominação de praça - GERALDO BARBOSA.pdf Principal 1 Ver. PAULO FIORILO (PT)
20/01/2016 PL 8/2016   Doc3.pdf Principal 1 Ver. PAULO FIORILO (PT)
03/03/2016 DSP 4/2016 PL 8/2016 Despacho - Publicação.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
25/02/2016 DSP 2/2016 PL 8/2016 data da leitura e encaminhamento.pdf Principal 1 MARCELLA FALBO GIACAGLIA
24/02/2016 DSP 1/2016 PL 8/2016 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
25/02/2016 DSP 3/2016 PL 8/2016 Pesquisa e análise Prévia.pdf Principal 1 CHRISTIANA SAMARA CHEBIB
17/02/2016 PL 8/2016   Digitalização de andamentos físicos até o arquivamento.PDF Principal 1

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 338/2016 (16/05/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/02/2016, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 04/02/2016, página 100, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  NOSSA SENHORA DAS DORES ( RUA )  |  PRACA PUBLICA  |  GERALDO BARBOSA ( PRACA )  |  HOMERO BATISTA ( RUA )  |  VILA FORMOSA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/06/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
08/06/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
08/06/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2017 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2017 17:41 ARQUIVO/Recebido
12/06/2017 16:00 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
12/06/2017 15:53 SGP22/Recebido
12/06/2017 15:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
08/06/2017 15:59 ARQUIVO/Recebido
08/06/2017 11:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
05/05/2017 16:43 SGP21/Recebido
05/05/2017 16:36 CCJ/Encaminhado para SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2017 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2017 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/03/2017 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/03/2017 15:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2017 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:16 CCJ/Recebido
23/02/2017 16:11 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:43 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/06/2016 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO EM 08/6/16;
13/06/2016 12:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO EM 08/6/16.
08/06/2016 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
08/06/2016 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/06/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/06/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/06/2016 13:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE
16/05/2016 18:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/05/2016 18:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2016 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2016 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/03/2016 18:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2016 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2016 16:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2016 16:43 CCJ/Recebido
04/03/2016 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/03/2016 16:30 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2016 16:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 14:51 SGP22/Recebido
03/03/2016 14:51 SGP42/Encaminhado para SGP22
02/03/2016 17:26 SGP42/Recebido
02/03/2016 17:26 SGP22/Encaminhado para SGP42
01/03/2016 17:24 SGP22/Recebido
01/03/2016 16:34 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22 A pedido.
26/02/2016 16:54 CCJ/Procuradoria/A Pedido
26/02/2016 13:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2016 15:51 PROC-CMSP/Recebido
24/02/2016 18:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Comissões designadas
05/02/2016 18:31 PRESID/Recebido
05/02/2016 16:38 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID
05/02/2016 15:12 PROC-CMSP/Recebido
04/02/2016 15:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/02/2016 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/02/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2016
Prazo regimental 24/03/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 338/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COM. JUST. SOBRE O PL 8/16, DO VER. PAULO FIORILO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/05/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 161/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2016) ao processo PL 8/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 163/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 708/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 251/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 95/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 142/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 44/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 163/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 262/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 289/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 331/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 332/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 390/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 427/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 428/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 572/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2017
Prazo regimental 10/03/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Relatório Número 280 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 278 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 25/04/2017 , página 121, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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