DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 18/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 509/15, DO VEREADOR MARIO COVAS NETO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS OU ISENÇÕES DE TRIBUTOS AOS MUNÍCIPES QUE VIEREM A ADOTAR ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/01/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N° 216/15
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/01/2019 DOCREC 18/2016   15-DOCREC-2016-18.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
13/03/2025 DSP 5694/2025 DOCREC 18/2016 85 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 18-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
13/03/2025 DSP 6881/2025 DOCREC 18/2016 85 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 509-2015.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 REGTAQ 297/2025 DOCREC 18/2016 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 18-2016 (PL 509-15).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/01/2016) ao processo PL 509/2015.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SILVINHO LEITE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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