PROJETO DE LEI

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PL 560/1998

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALtera os artigos 1 e 2 da Lei n.11.352, de 22 de abril de 1993, (APARELHO SENSOR DE GAS), e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/1998
Autuado em 18/08/1998 - Processo 01-560/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-560/1998) (19/10/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 48/1999 (17/11/1999) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 18/08/1998, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 20/08/1998, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO LEI 11.352/1993 ESTABELECIMENTO COMERCIAL PREVENCAO SENSOR DE GAS VAZAMENTO APARTAMENTO BOTIJAO

Assuntos detalhados
CLUBE GAS NATURAL GLP HOSPITAL IMOVEL RESIDENCIAL INDUSTRIA GAS CANALIZADO IMOVEL COMERCIAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOTEL MOTEL RESTAURANTE SEGURANCA RISCOS INSTITUICAO ( ENTIDADE )
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/2000 15:06 CCJ/Recebido
08/12/2000 12:36 URB/Encaminhado para CCJ
28/10/1999 16:00 URB/Recebido
28/10/1999 15:38 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/1998 12:00 CCJ/Recebido
20/08/1998 18:41 ATM/Encaminhado para CCJ
20/08/1998 18:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/1998
Prazo regimental 19/10/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/08/1998
Relatório
Relatório Número 647 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Parecer Número 1280 /1999 , apresentado em: 19/10/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RPS 48/1999
Ementa REQUER O RETORNO DO PL.560/98 À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/11/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/11/1999) ao processo PL 560/1998.
Leitura 17/11/1999, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em 08/12/2000
Motivo do encaminhamento: requerimento rps 048-1999-urb

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/12/2000
Prazo regimental 23/12/2000
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 19/12/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2000
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 10
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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