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Lei Municipal
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14519 - 17/10/2007
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Dispoe sobre a alteraçao da denominaçao da Viela Sani taria para Viela Julio Pacifico da Silva, e da outras providencias. |
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Veto
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Autores
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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19/05/1998
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Autuado em
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19/05/1998 - Processo 01-336/1998
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/05/1998, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 12-2 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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17/10/2007
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 164SE (25/09/2007)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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08/06/1998
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 336/1998
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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12/06/1998
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
08/06/1998
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 336/1998
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
12/06/1998
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Ementa
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REQUER O APENSAMENTO DE DOCUMENTOS AO PL 336/98, DE MINHA AUTORIA. |
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Autores
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Recebimento (protocolo)
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04/08/1998
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Matérias Referidas
|
Anexado em (04/08/1998) ao processo PL 336/1998. |
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Leitura
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04/08/1998, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 12-2 |
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Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Data de Emissão
|
21/09/1998
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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|
Matérias Referidas
|
PL 336/1998
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
21/09/1998
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 336/1998
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
|
10/11/1998
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Prazo regimental
|
16/12/1998
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Relator
|
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
, designado em: 10/11/1998 |
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Relatório
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Número 3207
/1998
, apresentado em: 16/12/1998
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Parecer
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Número 1909
/1998
, apresentado em: 16/12/1998
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Autor
|
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
|
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Publicação
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Em 05/08/1999 , página 48, coluna 3
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Votos
|
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A FAVOR
|
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
16/12/1998
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Encaminhamento
|
(1.3)
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Comissão
|
EDUC
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Recebido em
|
28/12/1998
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Prazo regimental
|
05/05/1999
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Relator
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Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
, designado em: 18/03/1999 |
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Relatório
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Número 6055
/1999
, apresentado em: 05/05/1999
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Parecer
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Número 285
/1999
, apresentado em: 05/05/1999
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Autor
|
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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Conclusão
|
CONTRÁRIO
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Publicação
|
Em 05/08/1999 , página 48, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
05/05/1999
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Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
14/05/1999
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Prazo regimental
|
29/05/1999
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Relator
|
Ver. DITO SALIM (PPB)
, designado em: 14/05/1999 |
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Relatório
|
Número 2118
/1999
, apresentado em: 25/05/1999
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Parecer
|
Número 610
/1999
, apresentado em: 25/05/1999
|
|
Autor
|
Ver. DITO SALIM (PPB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 05/08/1999 , página 48, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
25/05/1999
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Ementa
|
requer o retorno do PL 336/98 à com. de educação |
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Autores
|
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Recebimento (protocolo)
|
23/12/1999
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Matérias Referidas
|
Anexado em (23/12/1999) ao processo PL 336/1998. |
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Leitura
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27/12/1999, na Sessão Extraordinária 113, Legislatura 12-3 |
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Subtipo do requerimento
|
RETORNO AS COMISSOES
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Aprovado em 1ª Discussão na 160SE (18/09/2007) da Legislatura 14-3.
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Aprovado em 2ª Discussão na 164SE (25/09/2007) da Legislatura 14-3.
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Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
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Data de Emissão
|
02/10/2007
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Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
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Matérias Referidas
|
PL 336/1998
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
03/10/2007
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
15
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
|
|
Data de Emissão
|
02/10/2007
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 336/1998
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
03/10/2007
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
15
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|