PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 90/2015

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Decreto Legislativo 5 - 06/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/04/2016, página 242, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO SENHOR FERNANDO BÜTTENBENDER PRASS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2015
Autuado em 10/12/2015 - Processo 02-90/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2193/2015 (16/12/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 213/2016 (23/02/2016) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 10/12/2015, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO FERNANDO BUTTENBENDER PRASS

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
29/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2016 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2016 14:50 ARQUIVO/Recebido
29/08/2016 13:24 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
29/08/2016 13:24 CERIM/Recebido
13/04/2016 09:21 SGP23/Encaminhado para CERIM
11/04/2016 18:10 SGP23/Recebido
11/04/2016 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2016 19:04 SGP21/Recebido
28/03/2016 18:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2016 18:14 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 15:18 SGP21/Recebido
09/03/2016 15:05 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/03/2016 11:17 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/03/2016 10:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2016 10:29 EDUC/Recebido
07/03/2016 16:50 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/03/2016 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2016 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido (Entrada em 05/01/2016).
01/03/2016 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/02/2016 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/01/2016 11:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/01/2016 10:23 CCJ/Recebido
04/01/2016 16:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/12/2015 18:05 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2015 17:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2015 17:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2193/2015
Ementa REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA A COAUTORIA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 90/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO DONATO E NELO RODOLFO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR FERNANDO BUTTENBENDER PRASS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2015) ao processo PDL 90/2015.
Leitura 16/12/2015, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/01/2016
Prazo regimental 20/01/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/01/2016
Relatório
Relatório Número 154 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 151 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/03/2016 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2016
Requerimentos
RDS 213/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME INCISO VII, ARTIGO 223, A JUNTADA DOS TERMOS DE ANUÊNCIA DE EDUARDO PEREIRA RODRIGUES "DUDU" E FERNANDO BUTTENBENDER PRASS, AOS PROCESSOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, Nº 91/2015 E Nº 90/2015 RESPECTIVAMENTE. OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2016) ao processo PDL 90/2015.
Anexado em (23/02/2016) ao processo PDL 91/2015.
Leitura 23/02/2016, na Sessão Ordinária 298, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 357 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 354 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 246, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 357 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 354 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 246, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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