PROJETO DE LEI

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PL 717/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO DO PARTO DOMICILIAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/2015
Autuado em 10/12/2015 - Processo 01-717/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 717/2015   PL00717-2015.PDF Principal 1
12/01/2018 PL 717/2015   PL 717 2015.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/04/2018 PL 717/2015   PL00717-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/02/2021 PL 717/2015   PL00717-2015 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/02/2021 DSP 6656/2021 PL 717/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/03/2021 RDS 223/2021 PL 717/2015 Requerimento COAutoria PL 717.2015.pdf Principal 1 Vários
09/03/2021 DSP 9783/2021 RDS 223/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2018 PL 717/2015   AudienciaPublica-Urb-2018-03-21.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 717/2015   AudienciaPublica-Adm-2016-06-22.pdf Audiencias 1
16/03/2018 PL 717/2015   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 332/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-717/2015) (27/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1107/2018 (07/11/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 223/2021 (03/03/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 99/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/12/2015, na Sessão Ordinária 287, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL HABITACAO ATENDIMENTO DOMICILIAR NASCIMENTO PARTO DIRETRIZ PARTO DOMICILIAR AVALIACAO LOCAL PARTURIENTE

Assuntos detalhados
EXAME PRE NATAL OBSTETRIZ ENFERMEIRO OBSTETRA FENILCETONURIA HIPOTIREOIDISMO RECEM NASCIDO EXAME HEMATOLOGICO PUERICULTURA DOENCA FALCIFORME MUCOVISCIDOSE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA GESTANTE PLANEJAMENTO FAMILIAR REMOCAO VACINACAO EMERGENCIA RISCOS EXAME AUDITIVO EXAME OFTALMOLOGICO GRAVIDEZ URGENCIA TESTE DO PEZINHO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/06/2016 - ADM
Audiência Realizada 08/03/2018 - URB
Audiência Realizada 21/03/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2018 18:49 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2018 18:49 SGP21/Recebido
28/03/2018 18:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com as notas taquigráficas
26/03/2018 16:43 SGP12/Recebido
26/03/2018 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
21/03/2018 16:06 SGP21/Recebido
21/03/2018 15:05 URB/Encaminhado para SGP21
21/03/2018 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2018 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/03/2018 16:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/03/2018 18:29 URB/Recebido
07/03/2018 17:41 SGP21/Encaminhado para URB
07/03/2018 17:41 SGP21/Recebido
15/01/2018 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/01/2018 17:01 SGP12/Recebido
12/01/2018 17:08 SAUDE/Encaminhado para SGP12
09/11/2017 18:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2017 15:51 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/09/2017 16:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2017 16:38 SAUDE/Recebido
21/09/2017 16:40 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
13/09/2017 15:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2017 19:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/09/2017 10:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2017 12:15 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/08/2017 11:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2017 11:22 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2017 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 28/06/2017 - Adiado por 2 sessões a pedido ver. Donato. 16/08/2017 - Adiado por 1 sessão a pedido ver. Patricia Bezerra.
16/08/2017 16:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 15:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2017 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. 28/06/2017 - Adiado por 2 sessões a pedido ver. Donato.
14/08/2017 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2017 14:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
22/06/2017 14:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2017 14:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
14/06/2017 13:13 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2017 17:50 ADM/Consultoria/Para análise
27/03/2017 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2017 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2017 20:22 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/03/2017 14:09 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
20/03/2017 13:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2017 18:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 15:09 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2017 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:07 ADM/Recebido
02/03/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
02/01/2017 12:35 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:05 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2016 16:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/09/2016 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2016 16:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2016 10:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2016 16:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2016 16:52 ADM/Consultoria/Para análise
22/06/2016 15:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2016 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/05/2016 16:48 ADM/Consultoria/Para análise
06/05/2016 18:13 ADM/Recebido
05/05/2016 14:40 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/04/2016 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2016 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/03/2016 17:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/03/2016 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ENTRADA EM 03.02.2016.
17/03/2016 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/02/2016 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/02/2016 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2016 14:58 CCJ/Recebido
02/02/2016 16:44 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/12/2015 18:05 PROC-CMSP/Recebido
11/12/2015 17:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/12/2015 17:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/02/2016
Prazo regimental 18/02/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 672 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 655 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2016 , página 188, coluna 4
Em 28/04/2016 , página 188, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 09/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 30/08/2017
Relatório
Relatório Número 1241 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1222 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/09/2017 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Ofícios
OF-SGP12 99/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 717/2015
DOCREC 332/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 332/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 332/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 717/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 170/17 // SGP12 N° 99/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 717/2015.
OF-SGP12 99/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 99/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 99/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas DOCREC 332/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 332/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 332/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 717/2015 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 170/17 // SGP12 N° 99/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 717/2015.
OF-SGP12 99/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 99/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 99/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas DOCREC 332/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 332/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (18/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 18/12/2017
Prazo regimental 02/01/2018
Relator , designado em: 18/12/2017
Relatório
Relatório Número 2117 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2080 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/01/2018 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2018
Requerimentos
RDS 1107/2018
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PL 717/2015 DA VEREADORA JULIANA CARDOSO (PT) QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO DO PARTO DOMICILIAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 07/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2018) ao processo PL 717/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 223/2021
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do PL nº 717/2015 que “estabelece diretrizes para o acompanhamento do parto domiciliar no âmbito da rede municipal de saúde de São Paulo”, de autoria da Vereadora Juliana Cardoso (PT).
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/03/2021 RDS 223/2021   Requerimento COAutoria PL 717.2015.pdf Principal 1 Vários
09/03/2021 DSP 9783/2021 RDS 223/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2021) ao processo PL 717/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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