PROJETO DE LEI

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PL 333/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Escola Jose Correia Leite a Escola Municipal de Educacao Infantil do Jardim Celeste, e da outras / providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1998
Autuado em 19/05/1998 - Processo 01-333/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1998 (22/10/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 85/1999 (20/05/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 759/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 759/1998 (20/08/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 166/1999 (30/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 166/1999 (30/04/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 106/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 106/2001 (02/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/05/1998, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 21/05/1998, página 34, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  JARDIM CELESTE  |  SACOMA ( DISTRITO )  |  EMEI JARDIM CELESTE  |  ANDRE PUJOS ( RUA )  |  ALONSO SAVINI ( RUA )  |  DREM-01  |  EMEI JOSE CORREIA LEITE  |  DECRETO 37.327/1998  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SO (20/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 12:46 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 14:25 LEG3/Recebido
21/02/2001 14:01 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:22 ATM/Recebido
01/07/1999 16:20 CCJ/Encaminhado para ATM
24/05/1999 18:16 CCJ/Recebido
24/05/1999 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
21/05/1999 14:27 ATM/Recebido
21/05/1999 13:21 LEG3/Encaminhado para ATM
15/04/1999 15:53 LEG3/Recebido
15/04/1999 13:27 FIN/Encaminhado para LEG3
10/03/1999 10:00 FIN/Recebido
08/03/1999 16:18 EDUC/Encaminhado para FIN
23/11/1998 15:43 EDUC/Recebido
18/11/1998 18:00 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/1998 17:00 CCJ/Recebido
03/09/1998 15:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/08/1998 17:00 LEG3/Recebido
17/08/1998 16:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
24/06/1998 17:50 CCJ/Recebido
24/06/1998 16:55 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1998 16:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/1998
Prazo regimental 17/11/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/06/1998
Relatório
Relatório Número 785 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1655 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/04/1999 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Ofícios
OF-LEG3 759/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 333/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 759/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/08/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 333/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 267/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/10/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 206/98
Matérias Referidas PL 550/1998
PL 557/1998
PL 537/1998
PL 545/1998
PL 462/1998
PL 500/1998
PL 333/1998
PL 336/1998
PL 55/1998
PL 485/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/11/1998
Prazo regimental 08/03/1999
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 19/11/1998
Relatório
Relatório Número 6031 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Parecer Número 43 /1999 , apresentado em: 25/02/1999
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 44, coluna 1
Em 14/12/1999 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/1999
Prazo regimental 25/03/1999
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 10/03/1999
Relatório
Relatório Número 2055 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Parecer Número 218 /1999 , apresentado em: 30/03/1999
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/1999 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/1999
Ofícios
OF-LEG3 166/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 333/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 166/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 333/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/1999
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 85/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 333/98, DO VEREADOR PAULO FRANGE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 77/99
Matérias Referidas Anexado em (20/05/1999) ao processo PL 333/1998.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 7SO (20/02/2001)
Comissões Designadas em 21/05/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/1999  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 7SO (20/02/2001) da Legislatura 13-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 106/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 333/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 106/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 02/03/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 333/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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