PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 87/2015

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Decreto Legislativo 8 - 06/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/04/2016, página 242, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS - APAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2015
Autuado em 02/12/2015 - Processo 02-87/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 472/2016 (30/03/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 108, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  ASSOCIACAO PAULISTA DE SUPERMERCADOS  |  SALVA DE PRATA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
29/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2016 15:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2016 15:22 ARQUIVO/Recebido
29/08/2016 15:20 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
29/08/2016 15:20 CERIM/Recebido
13/04/2016 09:21 SGP23/Encaminhado para CERIM
11/04/2016 18:10 SGP23/Recebido
11/04/2016 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2016 19:04 SGP21/Recebido
28/03/2016 18:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/03/2016 18:14 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/03/2016 14:48 SGP21/Recebido
15/03/2016 13:57 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
14/03/2016 13:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2016 13:49 EDUC/Recebido
14/03/2016 13:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
09/03/2016 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2016 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido (Entrada em 21/12/2015).
03/03/2016 13:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/02/2016 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/12/2015 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2015 17:54 CCJ/Recebido
21/12/2015 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2015 17:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 08/01/2016
Relatório
Relatório Número 220 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 217 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/03/2016 , página 174, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 349 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 346 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 246, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/03/2016
Prazo regimental 31/03/2016
Relator , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 349 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 346 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/03/2016 , página 246, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 472/2016
Ementa REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA A COAUTORIA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 87/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO DE SOUZA, QUE "DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADO - APAS."
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 30/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2016) ao processo PDL 87/2015.
Leitura 30/03/2016, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 336SE (06/04/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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