|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
ALTERE A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCE-LHE UM ARTIGO 6º-A, A FIM DE PREVER A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS PARA A COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
Veto Total
|
|
Autores
|
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
07/12/2015
|
|
Autuado em
|
07/12/2015 - Processo 01-708/2015
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3 |
|
Publicação no DOC
|
09/12/2015, página 108, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
13/05/2019
|
|
Motivo do Encerramento
|
VETO TOTAL ACEITO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
21/06/2016
|
|
Prazo regimental
|
06/07/2016
|
|
Relator
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 21/06/2016 |
|
Relatório
|
Número 1196
/2016
, apresentado em: 21/06/2016
|
|
Parecer
|
Número 1165
/2016
, apresentado em: 21/06/2016
|
|
Autor
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 01/07/2016 , página 102, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
21/06/2016
|
|
Prazo regimental
|
06/07/2016
|
|
Relator
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 21/06/2016 |
|
Relatório
|
Número 1196
/2016
, apresentado em: 21/06/2016
|
|
Parecer
|
Número 1165
/2016
, apresentado em: 21/06/2016
|
|
Autor
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 01/07/2016 , página 102, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
21/06/2016
|
|
Prazo regimental
|
06/07/2016
|
|
Relator
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 21/06/2016 |
|
Relatório
|
Número 1196
/2016
, apresentado em: 21/06/2016
|
|
Parecer
|
Número 1165
/2016
, apresentado em: 21/06/2016
|
|
Autor
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 01/07/2016 , página 102, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
|
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 708/15 DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES QUE DISPUNHA SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ARTIGO 6o-A PARA PREVER A OBRIGATORIEDADE DE IN STALAR LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NAS CALÇADAS P. COLETA SELETIVA |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/11/2016
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 237/16
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 708/2015. OF-SGP23 742/2019
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
|
Data de Emissão
|
24/04/2019
|
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 708/2015
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 861/2016 (21/11/2016) - Veto Total
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/04/2019
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 708/15 DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES QUE DISPUNHA SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ARTIGO 6o-A PARA PREVER A OBRIGATORIEDADE DE IN STALAR LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NAS CALÇADAS P. COLETA SELETIVA |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/11/2016
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 237/16
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 708/2015. OF-SGP23 742/2019
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
|
Data de Emissão
|
24/04/2019
|
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 708/2015
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 861/2016 (21/11/2016) - Veto Total
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/04/2019
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 708/15 DE AUTORIA DO VER. DAVID SOARES QUE DISPUNHA SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O ARTIGO 6o-A PARA PREVER A OBRIGATORIEDADE DE IN STALAR LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NAS CALÇADAS P. COLETA SELETIVA |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
21/11/2016
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OF ATL 237/16
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 708/2015. OF-SGP23 742/2019
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|