Relatório Detalhado - PL 707/2015

PROJETO DE LEI

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PL 707/2015

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO COM VALIDADE DE 30 DIAS, PARA PASSAGEIROS ESPORÁDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/12/2015

Autuado em

04/12/2015 - Processo 01-707/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 707/2015		PL00707-2015.PDF	Principal	1
17/05/2018	PL 707/2015		PL 707-2015-ADM.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/06/2018	PL 707/2015		PL 00707 2015.pdf	Principal	1		HUGO ZANONI HARBS
26/06/2019	PL 707/2015		PL 707 2015.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/11/2020	PL 707/2015		PL 00707-2015.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020	DSP 9946/2020	PL 707/2015	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021	DSP 2482/2021	PL 707/2015	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
13/01/2021	REARQ 500/2021	PL 707/2015	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 633/2017 (14/09/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

09/12/2015, página 108, coluna 3

Data de Encerramento

13/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/06/2019 16:08	SGP21/Recebido
27/06/2019 13:37	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
26/06/2019 15:18	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2019 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2019 15:17	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/06/2019 15:17	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
11/06/2019 11:29	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2019 17:09	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2019 12:54	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/02/2019 13:09	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2019 16:23	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/02/2019 15:31	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/07/2018 14:34	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2018 15:32	FIN/Consultoria/Para análise
21/06/2018 12:20	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2018 12:18	FIN/Recebido
21/06/2018 11:05	ECON/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
20/06/2018 14:01	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2018 14:46	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
14/06/2018 14:46	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/06/2018 16:46	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2018 17:35	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/06/2018 18:23	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:38	ECON/Consultoria/Para análise
18/05/2018 11:49	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2018 11:47	ECON/Recebido
18/05/2018 11:47	ADM/Encaminhado para ECON	Com parecer publicado
16/05/2018 15:11	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/05/2018 16:44	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
09/05/2018 13:51	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2018 14:46	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2018 19:31	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2018 17:57	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2018 17:38	ADM/Consultoria/Para análise
20/04/2018 16:33	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2018 18:03	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2018 13:34	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2018 16:56	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2018 15:17	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00	ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:59	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:23	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
21/02/2018 14:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
07/02/2018 17:38	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2017 11:40	ADM/Consultoria/Para análise
03/07/2017 12:41	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/06/2017 16:06	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/06/2017 17:37	ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 15:53	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 13:26	ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/06/2017 08:41	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
20/06/2017 17:18	ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/04/2017 18:08	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2017 16:08	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2017 12:56	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
22/03/2017 18:18	ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/02/2017 15:01	ADM/Recebido
14/02/2017 14:53	SGP22/Encaminhado para ADM
13/02/2017 18:20	SGP22/Recebido
13/02/2017 18:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 2017
02/01/2017 12:33	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00	ADM/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:05	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2016 10:13	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
30/08/2016 18:21	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2016 15:30	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/08/2016 12:10	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 11:03	ADM/Consultoria/Para análise
13/06/2016 16:48	ADM/Recebido
13/06/2016 14:10	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
03/06/2016 18:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 15:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2016 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2016 15:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
10/03/2016 17:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/01/2016 17:20	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2016 17:03	CCJ/Recebido
26/01/2016 15:25	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/12/2015 18:23	PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:55	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
09/12/2015 17:55	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/12/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/01/2016

Prazo regimental

13/02/2016

Relator

Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 08/03/2016

Relatório

Número 915 /2016 , apresentado em: 01/06/2016

Parecer

Número 889 /2016 , apresentado em: 01/06/2016

Autor

Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 03/06/2016 , página 104, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/06/2016

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

13/06/2016

Prazo regimental

28/06/2016

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 17/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 62/2017

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores	Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	07/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016. Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura	08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 14/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

16/02/2017

Prazo regimental

03/03/2017

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 23/04/2018

Relatório

Número 646 /2018 , apresentado em: 16/05/2018

Parecer

Número 619 /2018 , apresentado em: 16/05/2018

Autor

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/05/2018 , página 90, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2018

DOCRECs

DOCREC 633/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PROJETO DE LEI 707/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVID SOARES.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/09/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

A.T.L. Nº 374/2017-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (14/09/2017) ao processo PL 707/2015.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

18/05/2018

Prazo regimental

02/06/2018

Relator

Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/06/2018

Relatório

Número 987 /2018 , apresentado em: 20/06/2018

Parecer

Número 956 /2018 , apresentado em: 20/06/2018

Autor

Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 21/06/2018 , página 106, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

21/06/2018

Prazo regimental

06/07/2018

Relator

Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 21/02/2019

Relatório

Número 1314 /2019 , apresentado em: 26/06/2019

Parecer

Número 1059 /2019 , apresentado em: 26/06/2019

Autor

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 27/06/2019 , página 103, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2019

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