PROJETO DE LEI

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PL 693/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AULAS NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A CRIAÇÃO DE GRUPOS TEATRAIS ESCOLARES.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2015
Autuado em 02/12/2015 - Processo 01-693/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 816/2016 (04/11/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-693/2015) (15/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 106, coluna 4
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  BOLSA DE ESTUDO  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  TEATRO  |  INCENTIVO  |  PECA TEATRAL  |  ARTES CENICAS  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 12:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 12:12 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:27 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2016 17:25 ADM/Consultoria/Para análise
12/09/2016 12:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/08/2016 14:50 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/08/2016 16:18 ADM/Consultoria/Para análise
05/08/2016 12:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/06/2016 16:40 ADM/Consultoria/Para análise
22/06/2016 12:06 ADM/Recebido
21/06/2016 13:40 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
17/06/2016 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO 2 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 27.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/04/2016 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO 2 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 27.04.2016.
28/04/2016 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/04/2016 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2016 13:29 CCJ/Recebido
05/02/2016 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/04/2016 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/04/2016 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/03/2016 17:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/03/2016 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ENTRADA EM 22.01.2016
17/03/2016 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
03/03/2016 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2015 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/01/2016
Prazo regimental 06/02/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 18/02/2016
Relatório
Relatório Número 1068 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1038 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/06/2016 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 693/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 816/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.ADM.PÚBLICA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.MUN.EDUC. A RESPEITO DO PL 693/15 DO VER. LAERCIO BENKO QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIE DADE DE AULAS NA ÁREA DE ARTES CÊNICAS EM TODAS AS ESCOLAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/11/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 491/16-C
Matérias Referidas Anexado em (04/11/2016) ao processo PL 693/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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