PROJETO DE LEI

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PL 670/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16504 - 20/07/2016
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art. 42 da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 26/07/2016, página 72, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2015
Autuado em 01/12/2015 - Processo 01-670/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 548/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-670/2015) (13/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1007/2016 (15/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1008/2016 (15/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1836/2016 (29/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1836/2016 (29/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2019/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2019/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 104, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO DESBRAVADOR  |  LEI 14.485/2007  |  ADVENTISTA  | 
Data de Encerramento 03/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:06 ARQUIVO/Recebido
03/08/2016 13:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/06/2016 16:30 SGP23/Recebido
16/06/2016 13:24 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
15/06/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2016 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
13/06/2016 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2016 13:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2016 14:53 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2016 15:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2016 15:15 FIN/Recebido
20/05/2016 14:30 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/05/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
16/05/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2016 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2016 15:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2016 11:04 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/04/2016 15:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2016 15:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/04/2016 10:17 EDUC/Recebido
15/04/2016 18:23 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/04/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/01/16).
07/04/2016 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/03/2016 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2016 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/03/2016 17:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/03/2016 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2016 19:00 CCJ/Recebido
05/02/2016 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2015 17:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/01/2016
Prazo regimental 06/02/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 557 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 545 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2016 , página 238, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/04/2016
Prazo regimental 03/05/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Relatório Número 800 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 776 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2016 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2016
Prazo regimental 04/06/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 23/05/2016
Relatório
Relatório Número 1042 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1012 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/06/2016 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2016
Requerimentos
RDS 1007/2016
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL SEJA INCLUÍDO COMO COAUTOR NO PL 670/2015 QUE CRIA A SEMANA DOS DESBRAVADORES, DE MINHA AUTORIA, O NOBRE VEREADOR REIS, CONFORME ANUÊNCIA CONCEDIDA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 15/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2016) ao processo PL 670/2015.
Leitura 15/06/2016, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1008/2016
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA INCLUÍDO COMO COAUTOR DO PL 670/2015, QUE CRIA O DIA DOS DESBRAVADORES, DE MINHA AUTORIA, O VEREADOR RICARDO NUNES, CONFORME ASSINATURA ABAIXO.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 15/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (15/06/2016) ao processo PL 670/2015.
Leitura 15/06/2016, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1836/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 670/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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OF-SGP23 1836/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 29/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 670/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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DOCRECs
DOCREC 548/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 670/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°154/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 670/2015.
OF-SGP23 2019/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2019/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2019/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 670/2015.
DOCREC 548/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 548/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2019/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 670/2015
DOCREC 548/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 548/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 548/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 670/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°154/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 670/2015.
OF-SGP23 2019/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2019/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2019/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 670/2015.
DOCREC 548/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 548/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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OF-SGP23 2019/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 670/2015
DOCREC 548/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 548/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 548/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 670/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DOS DESBRAVADORES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°154/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 670/2015.
OF-SGP23 2019/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2019/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2019/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 670/2015.
DOCREC 548/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 548/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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