PROJETO DE LEI

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PL 660/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2015
Autuado em 27/11/2015 - Processo 01-660/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 660/2015   PL00660-2015.PDF Principal 1
15/02/2021 DSP 6710/2021 PL 660/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 660/2015   AudienciaPublica-Just-2016-06-28.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 660/2015   AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 660/2015   AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf Audiencias 1

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-660/2015) (15/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 544/2017 (19/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 546/2017 (19/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 102, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSIONARIA  |  REMOCAO  |  INSTALACAO ELETRICA  |  FIO ELETRICO  |  EMPRESA DE TELEFONIA  |  ESPACO AEREO  |  RETIRADA  |  REDE TELEFONICA  |  EXCEDENTE  |  DESUSO  |  INTERNET  |  TELEVISAO VIA CABO  |  EXCESSO  |  REDE DE TELECOMUNICACOES  |  POSTE  |  RESPONSAVEL  |  OBRIGATORIEDADE  |  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA  |  CABO ( FIACAO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2017 Volta à tramitação
18/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/06/2016 - CCJ
Audiência Realizada 03/05/2017 - ADM
Audiência Realizada 17/05/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2017 18:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2017 18:23 SGP21/Recebido
29/05/2017 16:38 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as audiências realizadas
17/05/2017 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2017 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/05/2017 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2017 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/04/2017 12:27 ADM/Recebido
24/04/2017 12:27 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
19/04/2017 19:26 SGP12//
19/04/2017 19:22 SGP12/Recebido
18/04/2017 18:44 SGP22/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
18/04/2017 17:55 SGP22/Recebido
18/04/2017 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 12:24 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
04/01/2016 12:19 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 11:41 URB/Secretaria (SGP12)/
18/11/2016 17:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/11/2016 17:41 URB/Recebido
18/11/2016 17:29 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
18/11/2016 17:29 SGP12/Recebido
17/11/2016 15:52 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
22/08/2016 17:09 SGP21/Recebido
22/08/2016 16:04 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
17/08/2016 16:07 URB/SGP.21/A Pedido
02/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2016 14:24 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/08/2016 14:21 URB/Recebido
01/08/2016 13:51 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
01/07/2016 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/06/2016 17:51 SGP21/Recebido
22/06/2016 16:19 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
21/06/2016 14:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2016 14:01 URB/Recebido
21/06/2016 12:35 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/06/2016 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/01/2016). ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/05/2016 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/01/2016). ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO EM 04/5/16.
04/05/2016 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/01/2016). ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016.
27/04/2016 17:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/04/2016 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2016 13:29 CCJ/Recebido
05/02/2016 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
13/04/2016 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/01/2016). ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016.
13/04/2016 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/04/2016 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2016 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/01/2016).
05/04/2016 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/03/2016 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2015 17:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/01/2016
Prazo regimental 06/02/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 1064 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1034 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/06/2016 , página 121, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/06/2016
Relatório
Relatório Número 1225 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1194 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 544/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO, CONFORME LISTA.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 402/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 660/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 546/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 660/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 660/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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