PROJETO DE LEI

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PL 656/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2015
Autuado em 26/11/2015 - Processo 01-656/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 656/2015   PL00656-2015.PDF Principal 1
26/04/2018 PL 656/2015   PL 656-2015.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
24/05/2018 PL 656/2015   PL 00656 2015.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/08/2018 PL 656/2015   PL 656.2015.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
14/03/2019 PL 656/2015   PL 656-2015 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
29/03/2019 PL 656/2015   PL00656-2015.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
13/11/2020 DSP 9925/2020 PL 656/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2478/2021 PL 656/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 504/2021 PL 656/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/04/2021 RDS 323/2021 PL 656/2015 desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DSP 11495/2021 PL 656/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1613/2025 PL 656/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 REARQ 1083/2025 PL 656/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 656/2015 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 656/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1888/2025 PL 656/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 299/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-656/2015) (06/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 2/2019 (26/03/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1185/2018 (04/12/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 323/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 179/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 179/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 101, coluna 4
Palavras-Chave PROIBICAO  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  COMBUSTIVEL  |  LIMITACAO  |  VEICULOS  |  SEGURANCA  |  TRAVA  |  DESLIGAMENTO  |  GASOLINA  |  BOMBA DE COMBUSTIVEL  |  ABASTECIMENTO  |  TANQUE DE COMBUSTIVEL DE VEICULO  |  FRENTISTA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SEGURANCA DO TRABALHO  |  ODM7  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/04/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 19:27 SGP21/Recebido
18/02/2025 18:36 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/02/2025 18:32 SGP22/Recebido
18/02/2025 16:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
17/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
15/04/2021 11:12 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
15/04/2021 10:10 SGP22/Recebido
14/04/2021 13:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 323/2021
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/03/2019 16:00 SGP21/Recebido
29/03/2019 14:06 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
14/03/2019 18:44 SGP23/Recebido
14/03/2019 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2019 17:55 SGP21/Recebido
14/03/2019 14:57 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/03/2019 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2018 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 5 RO´s EM 05/12/18 (FERNANDO HOLIDAY).
05/12/2018 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2018 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO; HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
29/11/2018 13:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/11/2018 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2018 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/11/2018 14:12 FIN//
09/11/2018 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/09/2018 15:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2018 16:00 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2018 14:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 17:07 FIN/Consultoria/Para análise
23/08/2018 12:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 12:20 FIN/Recebido
23/08/2018 12:09 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/08/2018 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2018 13:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/08/2018 13:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2018 16:56 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/07/2018 13:13 SAUDE//
02/07/2018 14:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2018 16:15 SAUDE/Consultoria/Para análise
24/05/2018 10:40 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 10:38 SAUDE/Recebido
24/05/2018 09:56 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
23/05/2018 14:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2018 12:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
22/05/2018 12:41 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2018 12:15 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2018 18:57 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2018 16:37 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 13:16 ECON/Consultoria/Para análise
27/04/2018 15:22 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 15:21 ECON/Recebido
27/04/2018 15:06 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
18/04/2018 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 13:39 URB//
12/04/2018 13:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/03/2018 19:16 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2018 17:05 URB/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2018 17:04 URB/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/03/2018 12:36 URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25 URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2017 14:01 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/09/2017 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
06/09/2017 16:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2017 16:22 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2017 13:46 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/07/2017 17:39 URB/Consultoria/Para análise
23/06/2017 14:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 13:33 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2017 17:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2017 15:14 URB/Relator(a)/Para Relatar
31/05/2017 19:59 URB/Consultoria/Para análise
12/04/2017 18:25 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/04/2017 14:36 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/04/2017 12:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/03/2017 13:04 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
22/03/2017 12:37 URB/Relator(a)/Para Relatar
17/03/2017 13:26 URB/Consultoria/Para análise
02/03/2017 17:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:56 URB/Recebido
02/03/2017 14:15 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 15:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/10/2016 16:00 SGP21/Recebido
19/10/2016 15:54 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/09/2016 15:14 URB/Recebido
05/09/2016 15:11 SGP12/Encaminhado para URB PARA PROSSEGUIMENTO
05/09/2016 15:13 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2016 15:10 SGP12/Recebido
25/08/2016 18:40 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/08/2016 16:59 SGP21/Recebido
25/08/2016 16:32 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
25/08/2016 16:31 URB/SGP.21/A Pedido
12/08/2016 16:04 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/08/2016 15:59 URB//
10/08/2016 17:36 URB/Recebido
14/07/2016 15:41 SGP12/Encaminhado para URB
10/08/2016 14:42 URB//
14/07/2016 15:49 URB/Secretaria (SGP12)/
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 14:17 SGP21/Recebido
28/06/2016 11:00 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
25/05/2016 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/05/2016 18:10 URB/Consultoria/Para análise
19/04/2016 17:16 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 17:14 URB/Recebido
19/04/2016 16:47 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/04/2016 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/03/2016 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 29/01/16)
30/03/2016 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/03/2016 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/01/2016 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2016 17:03 CCJ/Recebido
29/01/2016 16:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/12/2015 17:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/12/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/01/2016
Prazo regimental 13/02/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/03/2016
Relatório
Relatório Número 513 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 503 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/04/2016 , página 197, coluna 1
Em 09/04/2016 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 656/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 17/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 163/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 708/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 251/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 686/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 886/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 95/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 96/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 142/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 44/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 8/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 93/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 112/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 163/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 262/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 289/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 331/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 332/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 390/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 396/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 427/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 428/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 543/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 572/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 493 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 494 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 468 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2018 , página 130, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2018
Ofícios
OF-SGP12 179/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 656/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 179/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 656/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 299/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA. METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE ENCAMINHO CÓPIA DO VETO RECENTE AO PL 149/14 CUJO OBJETO É SIMILAR AO PL 656/15, CONCLUINDO PELA SUA INVIABILIDADE
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 149/17 // SGP12 N° 180/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 656/2015.
OF-SGP12 180/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 180/2017 (06/04/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 180/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/04/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2017) ao processo PL 167/2014.
DOCREC 299/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 299/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/04/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/04/2018
Prazo regimental 12/05/2018
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 747 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 716 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/05/2018 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 24/05/2018
Prazo regimental 08/06/2018
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 29/05/2018
Relatório
Relatório Número 1313 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1276 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/08/2018 , página 96, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/08/2018
Relatório
Relatório Número 118 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Parecer Número 116 /2019 , apresentado em: 13/03/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Requerimentos
RDS 1185/2018
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO AO PL 656/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO".
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 04/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2018) ao processo PL 656/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Recursos
REC 2/2019
Ementa RECURSO PARA QUE O PL 656/2015 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 26/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2019) ao processo PL 656/2015.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 656/2015 ()
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Requerimentos
RDS 323/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 098/01, 641/06, 331/07, 750/07, 484/11, 127/12, 472/12, 524/12, 525/12, 528/12, 535/12, 537/12, 539/12, 540/12, 543/12, 086/13, 088/13, 091/13, 146/13, 196/13, 265,13, 266/13, 366/13, 369/13, 370/13, 394/13, 423/13, 424/13, 522/13, 581/13, 582/13, 652/13, 653/13,859/13, 861/13, 903/13, 904/13, 905/13, 909/13, 912/13, 916/13, 440/14, 040/15, 052/15, 215/15, 590/15, 590/15, 598/15, 656/15, 043/16, 205/16, 319/16, 366/16, 372/16, 150/17, 152/17, 263/17, 436/17, 523/17, 638/17, 867/17, 875/17, 176/18, 180/18, 181/18, 305/18, 437/18, 458/18, 078/19, 173/19, 211/19, 425/19, 677/19, 683/19, 772/19, 773/19, 811/19, 862/19, 001/20, 219/20, 220/20, 221/20, 222/20, 250/20, 269/20, 302/20, 306/20, PR 033/17, 017/18, 018/19, 005/20, 007/20, todos de autoria do vereador Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 09/04/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2021 RDS 323/2021   desarquivamento_Jair Tatto_09-04.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 DSP 11387/2021 RDS 323/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 440/2014.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 319/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 366/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 33/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 867/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 17/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 173/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 219/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 220/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 221/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 222/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PR 7/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 269/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 302/2020.
Anexado em (09/04/2021) ao processo PL 306/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 8/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 264/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 593/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 597/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 695/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
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